Resolve prorrogar para 18 de agosto 2021 o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 15/2021-ANTAQ, que tem por objeto a obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 3.3 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021, acerca da Regulação dos Órgãos de Gestão de Mão de Obra (OGMO) do trabalho portuário avulso, que ocorrerá no modelo virtual no dia 16 de agosto de 2021, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 18h o horário limite para encerramento.
A Audiência Pública virtual será transmitida via streaming a toda a Internet, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no “Youtube”. Mais detalhes vide documento anexo.
Confira o documento completo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, publicado no DOU de 09/08/2021.
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