Prorroga para 17 de setembro 2021 o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 17/2021-ANTAQ, que tem por objeto a obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 3.6 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – Análise e diagnóstico da necessidade de regulação acerca da cobrança, pela Autoridade Portuária, para o uso do “Espelho d ‘água” localizado nas áreas dos portos organizados.
Confira o documento completo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, publicado no DOU de 08/09/2021.
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