Prorrogou para dia 11/10/2021 o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 19/2021-ANTAQ, que tem por objeto a obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que visa regulamentar a contratação de uso temporário de áreas e instalações portuárias localizadas em poligonal de porto organizado, para movimentação de cargas com mercado não consolidado.
A Audiência Pública nº 19/2021-ANTAQ, ocorrerá no modelo virtual no dia 8 de outubro de 2021, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 18h o horário limite para encerramento. Maiores detalhes vide documento anexo.
Confira o documento completo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, publicado no DOU de 28/09/2021.
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