Destaques de hoje na imprensa nacional, regional e setorial.
Estadão (ontem) e Agência Infra: Procurador do MP vê falta de transparência em processo de privatização de portos no ES
O procurador Júlio Marcelo, do Ministério Público junto ao TCU, apontou inconsistências no processo de privatização da Codesa. Em parecer encaminhado ao ministro Bruno Dantas,, alega falta de transparência e pede novas audiências públicas. Segundo ele, a situação se agrava na medida em que a concessão servirá de base para ‘as desestatizações de portos de maior relevo, estratégicos para o País, tais como os portos de Itajaí, São Sebastião e Santos’. Ele diverge da auditoria do TCU, que havia apenas feito recomendações, mas autorizava a publicação do edital. Para Marcelo, há duas irregularidades que, se não forem sanadas, tornam ‘inadmissível’ o andamento da concessão. Uma delas está relacionada à falta de transparência e de audiências públicas. Outra seria a suposta falta de fundamentação para o modelo adotado nas privatizações dos portos. Íntegra para os associados: Estadão (ontem) e Agência Infra.
Valor: Terminal da Simpar na BA é alvo de questionamento
Um terminal portuário conquistado pelo grupo Simpar, no fim de 2020, está sendo alvo de questionamento pela Intermarítima TCU, empresa que ficou em segundo lugar no leilão e que agora acusa o governo de desvirtuar o objeto da licitação. O terminal foi destinado à movimentação de grãos, em especial soja, no Porto de Aratu, mas, passado um ano, a Simpar já tem sinalizações positivas para transportar fertilizantes no local. Na visão do grupo, isso burla o leilão. O governo nega. Íntegra para os associados.
UOL: Juiz manda suspender repasses do Ibama à Polícia Militar de SP
O juiz federal Alexandre Berzosa Saliba, da 1ª Vara Federal de Santos, determinou a suspensão dos repasses do Ibama à Polícia Militar de SP como parte de um acordo incomum firmado entre o órgão ambiental em fevereiro último. A decisão é liminar e o mérito do processo ainda não foi julgado. Por meio do “acordo substitutivo de multa ambiental nº 01/2021”, o Ibama aceitou transferir R$ 19 milhões à PM a título de substitutivo de multa aplicada à LOG-IN, que havia sido multada pelo Ibama em R$ 35 milhões, em 2017, quando 47 contêineres transportados por ela caíram no mar perto de Santos. Com a “substituição de multa”, a maior parte dos recursos encontrados nos contêineres deixou de entrar no caixa do União e passou a beneficiar a PM paulista. Íntegra para os associados.
Valor Online: BID aprova US$ 1,65 bilhão em operações de crédito para Brasil e outros cinco países
O BID aprovou, no fim da semana passada, um crédito de US$ 1,65 bilhão para seis países da América Latina, com o objetivo de ajudar a melhorar os serviços de saúde, saneamento e transporte. Os recursos serão destinados a Argentina, Brasil, Equador, Haiti, Honduras e Uruguai. A Argentina receberá o maior volume (US$ 500 milhões). Equador e Honduras receberão US$ 400 milhões cada um. O Brasil recebera US$ 80 milhões, que serão usados para financiar obras em Manaus. Íntegra para os associados.
Imprensa regional:
A Tribuna (sábado, impresso, p. B-6): Perspectivas em tempos de facilitação do comércio
Artigo do diretor-executivo da ABTRA, Angelino Caputo, fala das perspectivas para os recintos alfandegados portuários em tempos de facilitação do comércio, que reduzem o prazo de retenção física de cargas nesses locais aguardando a fiscalização dos órgãos anuentes. Diz que é hora de invocar a conhecida máxima do mundo empresarial de “reinvenção do negócio”, agregando valor aos importadores para além da simples armazenagem, oferecendo melhores conveniências logísticas, separação e embalagem dos produtos, acondicionamentos especiais e até mesmo a entrepostagem industrial portuária, transformando os atuais recintos em verdadeiras fábricas para seus clientes. Íntegra para os associados.
Imprensa setorial:
Informativo dos Portos (com informações do Money Times): China aumenta embarques de soja brasileira após queda de preço
As compras de cerca de 240.000 toneladas do Brasil pela China ocorreram após uma queda na terça-feira (30) de quase 2% no mercado futuro de soja de Chicago. Os importadores chineses registraram este ano mais embarques de soja brasileira do que o normal, durante a tradicional temporada de exportação dos EUA, em meio à alta nos preços dos EUA e um dólar mais forte. Íntegra para os associados.
Comex do Brasil: Porto Seco Centro-Oeste (PSCO) começa a operar carga marítima no Porto de Belém (PA)
O Porto Seco Centro-Oeste (PSCO) começou na semana passada a operar cargas marítimas no Porto de Belém, oferecendo alternativa às empresas do Norte do País, que antes só faziam este tipo de transporte pelos portos do Sul e Sudeste. Do porto de Belém, as cargas podem seguir ao seu destino final via cabotagem ou por caminhões. Íntegra para os associados.
Portos e Navios: Resolução que substitui RN-18/Antaq entra em vigor em um mês
A Antaq publicou, na última quarta-feira (1), a RN 62/2021, que revoga e atualiza o conteúdo da atual norma que trata dos direitos e deveres dos usuários, agentes intermediários e empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso. Um dos destaques é a utilização da taxa de conversão de câmbio no sistema de informações do Banco Central como referência para apuração de abusividades. A nova resolução entrará em vigor em 3 de janeiro de 2022. Especialistas avaliam que “A nova norma leva em consideração custos financeiros e circunstâncias contratuais da transação, embora o critério para a aferição de eventual abusividade por parte da Antaq seja de caráter subjetivo”. Íntegra para os associados.
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