Aviso de Audiência Pública n° 1/2022 – ANTAQ

Comunica aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 31/01/2022 a 16/03/2022, visando o recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório referente à concessão do Porto de Santos/SP.

As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacao-social/.

Confira o documento completo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, publicado no DOU de 21/01/2022.

01 – Ofício 627/2021/SNPTA

02 – Despacho Decisório 4/2022/SNPTA

03 – Ato Justificatório v.2

04 – Anexo do Ato Justificatório – (MDES067) Calculo de Tarifas SPA Rev0

05 – Anexo do Ato Justificatório – NOTA TÉCNICA Nº 19/2021/CGMC-SNPTA/DNOP/SNPTA

06 – Minuta de Edital SSZ

07 – Anexo 1 da Minuta de Edital – Contrato de Compra e Venda das Ações da SPA

08 -Anexo 3 da Minuta do Edital – Modelo de Declaração Inexistência Documento Estrangeiro Equivalente

09 – Anexo 4 da Minuta do Edital – Modelo de Proposta Econômica Rev. 0

10 – Anexo 5 da Minuta do Edital – Modelo de Declaração de Ciência Rev. 0

11 – Anexo 6 da Minuta do Edital – Modelo de Declaração Regularidade quanto ao art. 7º, XXXIII da Contituição Federal (Rev. 0)

12 – Anexo 7 da Minuta do Edital – Modelo de Ratificação de Lance (Rev. 0)

13 – Anexo 8 da Minuta do Edital – Manual de Oferta de Ações aos Empregados e Aposentados da SPA (Rev. 0)

14 – Anexo 10 da Minuta do Edital – Modelo de Declaração de Submissão à Legislação Brasileira (Rev. 0)

15 – Anexo 12 da Minuta do Edital – Contrato de Compra e Venda de Ações do Acionista Minoritário (Rev. 0)

16 – Anexo 13 da Minuta de Edital – Modelo de Atestado de Visita Técnica (Rev. 0)

17 – Anexo 14 da Minuta de Edital – Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento (Rev. 0)

18 – Anexo 15 da Minuta de Edital – Manual de Procedimento de Diligências (Rev. 0)

19 – Anexo 16 da Minuta do Edital – Modelo de Declaração de atendimento de Requisitos Desempate (Rev. 0)

20 – Minuta de Contrato Concessão SSZ (v.3)

21 – Anexo 1 da Minuta do Contrato – Plano de Exploração Portuária (Rev. 0)

22 – Anexo 3 da Minuta do Contrato – Tarifas (Rev. 0)

23 – Anexo 4 da Minuta do Contrato – Fluxo de Caixa Marginal (Rev. 0)

24 – Anexo 5 da Minuta do Contrato – Modelos e condições mínimas para garantia contratual (Rev. 0)

25 – Anexo 6 da Minuta do Contrato – Diretrizes para Elaboração de Acordo Tripartite (v.2)

26 – Anexo 7 da Minuta do Contrato – Conteúdo Mínimo do Instrumento de Notificação, Adaptação e Transferência dos Contratos de Uso de Área. (Rev. 0)

27 – Anexo 8 – Bens reversíveis transferidos à concessionária (Rev. 0)

28 – Anexo 9 da Minuta do Contrato – Minuta do Contrato de Administração das Contas da Concessão (v.3)

29 – Anexo 10 da Minuta do Contrato – Investimentos Essenciais dos Contratos de Uso de Área (Rev. 0)

30 – Anexo 11 da Minuta do Contrato – Minuta do Contrato Opção de Compra de Ações (Rev. 0)

31 – Anexo 12 – Conteúdo Mínimo Do Contrato De Compartilhamento De Infraestrutura Portuária (Rev. 0)

32 – Anexo 13 da Minuta do Contrato – Requisitos de Plano Básico de Implantação

33 – Anexo 14 da Minuta do Contrato – Diretrizes para Elaboração do Código de Conduta (Rev. 0)

34 – Plano de Negócios Referencial Desestatização Porto de Santos

*Novo – 34 – Plano de Negócios Referencial Desestatização Porto de Santos

35 – Sumário Executivo – Técnico Operacional SPA (Rev. 0)

36 – Sumário Executivo – Estudo de Mercado – SPA (Rev. 0)

37 – Sumário Executivo – Socioambiental-SPA (Rev. 0)

38 – Relatório Final de Avaliação Econômico Financeira SPA (Rev. CP0)

39 – Modelo Financeiro SPA (v1.8 – R29) – Cenário Base

40 – Relatório de Avaliação Técnico-Operacional SPA-TOMO I_Rev0

41 – Anexo Tomo I

42 – Relatório de Avaliação Técnico-Operacional SPA-TOMO II_Rev0

43.1 Anexo Tomo II parte 1

43.2 Anexo Tomo II parte 2

43.3 Anexos Tomo II parte 3

43.4 Anexos Tomo II parte 4

43.5 Anexos Tomo II parte 5

43.6 Anexos Tomo II parte 6

44 – Relatório_Mercado SPA_Rev0

45.1 Anexos Relatório de Mercado parte 1

45.2 Anexos Relatório de Mercado parte 2

46 Relatório de Avaliação Socioambiental SPA_Rev0

47.1 Anexos Relatório de Avaliação Socioambiental SPA parte 1

47.2 Anexos Relatório de Avaliação Socioambiental SPA parte 2

47.3 Anexos Relatório de Avaliação Socioambiental SPA parte 3

47.4 Anexos Relatório de Avaliação Socioambiental SPA parte 4

47.5 Anexos Relatório de Avaliação Socioambiental SPA parte 5

47.6 Anexos Relatório de Avaliação Socioambiental SPA parte 6

47.7 Anexos Relatório de Avaliação Socioambiental SPA parte 7

47.8 Anexos Relatório de Avaliação Socioambiental SPA parte 8

47.9 Anexos Relatório de Avaliação Socioambiental SPA parte 9

48 Relatório de Avaliação Técnico-Operacional SPA-TOMO III

49 Anexos TOMO III

Apresentação do projeto realizada na Audiência Pública

DOCUMENTOS COMPILADOS PARTE 1

DOCUMENTOS COMPILADOS PARTE 2

DOCUMENTOS COMPILADOS PARTE 3

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