Destaques de hoje na imprensa nacional, regional e setorial.
Estadão, Santa Portal, Portal BE News e Portos e Navios e Agência Senado: Congresso retoma redução de frete marítimo e benefício fiscal para setor de portos e ferrovias
Ontem o Congresso Nacional derrubou os vetos ao Reporto e à redução nas cobranças do AFRMM. Nas últimas semanas, entidades do setor haviam intensificado conversas com lideranças do Congresso para tentar reverter o veto do presidente. Criado em 2004 e descontinuado em 2021, o Reporto suspende a cobrança de impostos na compra de máquinas, equipamentos e outros bens em portos e ferrovias. Na Câmara, foram 377 votos a favor da derrubada e seis pela manutenção. No Senado, 59 votos a favor da derrubada e zero contra. Com a derrubada do veto, o Reporto fica mantido até 31 de dezembro de 2023 e passa a valer também para empresas de dragagem, recintos alfandegados de zona secundária e centros de formação do trabalhador portuário. Os parlamentares também decidiram pela redução das alíquotas do AFRMM. Com isso, o adicional passa de 25% para 8% no longo curso, exceto para o transporte fluvial e lacustre de granéis líquidos nas regiões Norte e Nordeste, cujo frete continuará com o encargo de 40%. Outro veto rejeitado permite 10% da arrecadação do AFRMM para projetos da Marinha relacionados a construção e reparos de embarcações em estaleiros brasileiros. Os textos aprovados serão incorporados à Lei 14.301/22 (BR do Mar). Íntegra para associados: Estadão, Santa Portal, Portal BE News, Portos e Navios e Agência Senado.
Valor Econômico: Reformas no transporte marítimo podem permitir corte de 10% na TEC
Um novo corte de 10% da Tarifa Externa Comum do Mercosul neste ano depende principalmente de duas medidas em elaboração pelo governo federal e ligadas ao transporte marítimo. Na avaliação do Ministério da Economia, a aprovação dessas medidas ajudaria a diminuir o custo de produção no Brasil e abriria espaço para mais um corte da tarifa, que pode ser realizado ainda em 2022. “Com as reformas que já foram feitas e outras que virão neste ano, entendemos que haverá espaço para outra rodada de redução de 10% da TEC”, disse o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz. O governo também planeja excluir a incidência de impostos sobre a taxa de capatazia, o que poderá gerar aos importadores uma economia anual de R$ 600 milhões a R$ 1 bilhão. Íntegra para associados.
Valor Econômico: Porto de Santos propõe pagar 93,5% do lucro ao governo
A SPA planeja distribuir R$ 308 milhões de dividendos ao governo federal, após registrar um lucro líquido de R$ 329,14 milhões no ano passado (62,6% maior do que em 2020). A proposta de pagamento será votada em assembleia no dia 22 de abril. A empresa encerrou o ano com caixa de R$ 1,28 bilhão – o valor líquido, descontando a dívida, é de R$ 657,4 milhões. O plano da diretoria é chegar ao fim de 2022 com um caixa total superior a R$ 1,7 bilhão e atingir um lucro líquido de R$ 500 milhões. A receita deverá ser impulsionada pelo reajuste tarifário médio de 13% aplicado aos terminais e o aumento na movimentação de cargas no porto, com o início da operação de novos terminais, como os de celulose, e de uma supersafra principalmente de soja. Já o projeto de desestatização, em consulta pública, prevê um investimento em bens de capital na estrutura do porto de R$ 1,4 bilhão, além de R$ 14,16 bilhões na manutenção do calado ao longo do contrato de 35 anos e R$ 3 bilhões para o projeto do túnel Santos-Guarujá. Íntegra para associados.
Estadão: Acordo com Canadá prevê aumento de importação de fertilizantes em 400 mil toneladas
As negociações com o Canadá para ampliar a importação de fertilizantes ao Brasil devem resultar na entrada de 400 mil toneladas do insumo no Brasil, um volume 10% superior ao que os canadenses já exportam para o País, algo em torno de 4 milhões de toneladas por ano. A projeção foi apresentada à ministra Tereza Cristina, em sua viagem ao Canadá, nesta semana. O governo brasileiro tenta buscar alternativas de importação do insumo, devido às dificuldades impostas pela guerra entre Rússia e Ucrânia. As tratativas do Brasil com o Canadá não envolvem acordos comerciais entre os dois países, mas sim contratos diretos entre empresas privadas. Do lado do governo, o que coube à ministra, além da sinalização política e diplomática, foi garantir a redução da burocracia alfandegária nos portos brasileiros, acelerando a entrada dos navios canadenses, com prioridade nas filas de entrega. Íntegra para associados.
CNN Brasil: Empresa de transporte marítimo do Reino Unido demite 800 funcionários
A P&O Ferries, empresa britânica do grupo de logística de Dubai DP World, demitiu 800 marinheiros, gerando caos em alguns portos do país e levando sindicalistas a mobilizar os trabalhadores para ocupar os navios. Transporta mais de 10 milhões de passageiros e 2,2 milhões de unidades de carga entre portos do Reino Unido e da Europa a cada ano. O secretário de Transportes do Reino Unido, Grant Shapps, se mostrou “muito preocupado” com o impacto sobre os trabalhadores. Íntegra para associados.
Imprensa regional:
Santa Portal e Agência Porto: Diretores avaliam que prazo de contribuições da desestatização do Porto é curto
O diretor-executivo da ABTRA, Angelino Caputo, declarou que o ideal seria que o prazo da consulta pública fosse maior para que o setor privado pudesse refinar melhor suas sugestões de melhoria ao processo, mas garantiu que a entidade vai se esforçar para detalhar todas as contribuições dentro no novo prazo. “Alguns pontos da discussão sobre desestatização da Codesa que vem sendo feita desde 2021 podem ser aproveitados no processo em Santos, uma vez que alguns conceitos são iguais. Mas o Porto de Santos tem particularidades e complexidades, o que exige muito cuidado para se alcançar um modelo que garanta segurança jurídica ao setor privado nele atuante e uma gestão portuária eficiente, que o consolide como o grande hub do país”. Segundo o diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, a privatização do Porto de Santos, o maior da América Latina, envolve muitos interesses, que precisam ser tratados com bastante cautela e que, por isso, os 45 dias do processo são insuficientes para avaliar todas as situações. “É necessário que o novo modelo (…) não vai trazer coisas inesperadas, efeitos colaterais”. Íntegra para associados: Santa Portal e Agência Porto.
Boqnews e Santa Portal: Bolsonaro participa de fórum para construção de túnel entre Santos e Guarujá
O presidente Bolsonaro (PL) participa hoje do 1º Fórum Vou de Túnel de Mobilidade Urbana, no Blue Med Convention Center, em Santos. O objetivo do fórum é debater a ligação seca entre Santos e Guarujá via túnel e seus benefícios para a melhoria da qualidade de vida nos municípios envolvidos e para o incremento da operação portuária. O ministro Tarcísio de Freitas também estará presente. Íntegra para associados: Boqnews e Santa Portal.
A Tribuna de Santos: Encontro Porto & Mar debate nesta sexta-feira a desestatização do Porto de Santos
O processo de desestatização do Porto de Santos será o tema do 1º Encontro Porto & Mar, que acontece hoje, a partir das 14h, na sede de Grupo Tribuna, em Santos. O objetivo é discutir detalhes do modelo de concessão da SPA. O evento também terá a participação do prefeito de Santos, Rogério Santos (PSDB), e da deputada federal Rosana Valle (PSB). O ministro Tarcísio falará sobre a desestatização e depois integrará uma mesa de debates com os colunistas do jornal. Outros especialistas no setor também participarão dos painéis seguintes. Íntegra para associados.
Imprensa setorial:
Portos e Navios: Navios com grandes cargas de açúcar seguem do Brasil para a Rússia
Segundo a Reuters, pelo menos cinco navios estão indo para a Rússia com quase 200 mil toneladas de açúcar do Brasil vendido por comerciantes europeus. As sanções após a invasão da Ucrânia pela Rússia aumentaram a demanda por açúcar e outros alimentos básicos, já que as prateleiras estão esvaziando por causa da formação de estoque pelas famílias. O volume despachado é alto. A Rússia importa normalmente 100 mil toneladas de açúcar por ano, e não apenas do Brasil. Íntegra para associados.
Portal BE News (p. 3): Com faturamento recorde, Docas do Pará volta a registrar lucro
A CDP registrou um faturamento recorde no ano passado e pela primeira vez desde 2013 contabilizou lucro (de R$ 71 milhões). Conforme o balanço da companhia, o faturamento em 2021 chegou a R$ 308,1 milhões, R$ 25 milhões a mais do que o obtido no exercício anterior. A alta foi registrada mesmo com a queda na movimentação, que chegou a 31,8 milhões de toneladas, 3,7 milhões a menos do que em 2020. A redução nas operações ocorreu devido a problemas na safra do milho, cujos embarques caíram 60% em relação a 2020. Íntegra para associados.
Anuário Informativo dos Portos – p. 20 (artigo do empresário e presidente da ABTRA, Bayard Umbuzeiro Filho): Regras de convivência dos futuros concessionários com os demais entes privados nos portos
O ritmo dos processos de desestatização dos portos parece mais acelerado do que o mercado acha razoável para que as questões amadureçam, com o aprendizado das primeiras experiências. Por outro lado, a predisposição de um novo governo em avançar na solução de problemas históricos, como ingerência política na indicação de administradores e as dificuldades de contratação das obras públicas decorrentes das amarras da lei de licitações, poderá se perder. A solução é o setor privado participar intensivamente nas consultas e audiências públicas para interferir efetivamente nos resultados e contribuir para o aprimoramento dos modelos e editais, que balizarão o funcionamento desses portos pelos próximos 35 anos. Isso tudo, sem deixar de considerar as particularidades regionais de cada porto a ser concedido. Íntegra para associados.
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