Destaques de hoje na imprensa nacional, regional e setorial.
Isto É Dinheiro (Estadão Conteúdo): Setor de infraestrutura rejeita PEC que afeta agências reguladoras
A PEC apresentada pelo grupo de empresários do Instituto Unidos do Brasil (IUB), que pretende descentralizar a atuação das agências reguladoras, gerou uma onda de rejeição entre empresas de infraestrutura que exercem atividades reguladas. O texto propõe a criação de conselhos, vinculados aos ministérios, que ficariam responsáveis pelas atividades normativas. Hoje, as agências editam normas, supervisionam e fiscalizam. Com a mudança, restaria aos órgãos a fiscalização e a execução. Especialistas, no entanto, apontam que o bem-estar econômico e social do País está atrelado à autonomia das agências e reduzir o papel delas ao de fiscalização pode ser um erro inclusive em termos de segurança jurídica. Íntegra para associados.
Folha On-line (Painel S.A), Folha On-line, G1 Santos e Portos e Mercados: Atraso na liberação de trigo em Santos poderá chegar ao preço do pão
Em nota divulgada ontem (17), o Sindustrigo alerta que a demora na liberação do trigo no Porto de Santos ocorre devido ao fato de que o acúmulo de cargas na fila esteja resultando em falta de espaço de armazenamento no porto. “Temos um cenário de demora na liberação do trigo no porto que não se justifica. A carga presa nos silos é de origem argentina, dentro dos acordos do Mercosul, importada por moinhos que fazem esse movimento há mais de 20 anos, ou seja, não temos um fator novo que justifique o atraso na operação que, em tempos normais, levaria de 3 a 5 dias para ser concluída”. Em reunião na quarta-feira (13), no Porto de Santos, os auditores-fiscais federais trataram a inclusão do trigo entre os itens considerados prioritários. A carga foi retirada do grupo incluído na operação-padrão iniciada em janeiro. A Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros alertou que os valores da demurrage vão encarecer demais os produtos. Íntegra para associados: Folha (Painel S.A), Folha, G1 Santos e Portos e Mercados.
Estadão On-line: Alta de preços pressiona os custos das concessionárias de rodovias e ferrovias
As concessões públicas de rodovias e de ferrovias podem passar por uma onda de pedidos de reformulação de contratos, por conta do patamar alto e persistente dos preços dos insumos, como asfalto e cimento, utilizados nos projetos que, elevados desde 2021, não dão sinais de trégua neste ano. As concessionárias estudam os impactos para recorrerem às agências reguladoras. Já a secretária Natália Marcassa reconhece o descolamento da inflação dos insumos, mas avalia que os efeitos devem ser tratados horizontalmente. “Acho que é um risco que o poder privado tem condições de alocar. Pode ser que em um momento ou outro do fluxo de caixa esse tipo de acontecimento impacte muito, e aí sim tenha que ser recomposto o equilíbrio, mas eu acho que é uma questão caso a caso e de momento do contrato de concessão”. Íntegra para associados.
Estadão On-line: Exportações do agronegócio sobem 29,4% em março e atingem valor recorde
As exportações do agronegócio atingiram em março US$ 14,53 bilhões, recorde para o mês e 29,4% superior a março de 2021. O volume foi 1,4% maior. Já as importações do setor somaram US$ 1,42 bilhão, alta de 5,9%. O complexo soja permanece liderando as exportações, respondendo por mais da metade do valor exportado de produtos do agronegócio em março. As exportações de carnes, com destaque à carne bovina, também ultrapassaram, pela primeira vez, a marca de US$ 2 bilhões para meses de março (US$ 2,10 bilhões). Íntegra para associados.
O Globo On-line (AFP) e Folha On-line: Um ano após bloqueio de Suez, Evergreen desencalha outro navio, dessa vez nos EUA
Após ficar encalhado por um mês na Baía de Chesapeake, na costa leste dos Estados Unidos, o navio porta-contêiner Ever Forward, da Evergreen Marine, voltou a flutuar ontem, depois de quase 500 dos 5 mil contêineres a bordo terem sido removidos para aliviar o peso do navio e a guarda aproveitar o período da maré mais alta do mês. O episódio ocorreu um ano após o Ever Given ter ficado preso por seis dias em um banco de areia no Canal de Suez. Desta vez, o Ever Forward estava viajando de Baltimore para Norfolk, Vírginia, quando encalhou em seis metros de lama a algumas centenas de metros da costa, na noite do dia 13 de março. O incidente não provocou bloqueio da hidrovia. Íntegra para associados: O Globo e Folha.
Imprensa regional:
A Tribuna de Santos On-line: Desestatização do Porto: regras devem ser modificadas
A participação das empresas arrendatárias e ferroviárias do Porto de Santos no leilão de privatização poderá ser ampliada. O edital prevê o máximo de 15% para participação individual em consórcio ou até 40% para a soma de vários integrantes desses grupos. O MINFRA informou que, após as discussões na consulta pública do dia 28/03 pela Antaq, “essa regra eventualmente poderá ser revisitada, caso se entenda que caiba aprimoramento”. Em março, o governo garantiu que investidores nacionais e internacionais, da Europa, dos Estados Unidos e do Oriente Médio, têm interesse em assumir a concessão da gestão do porto. O modelo em formatação prevê operação da iniciativa privada na administração portuária por até 35 anos, com investimentos de R$ 19 bilhões, com a meta de 290 milhões de toneladas movimentadas por ano. Íntegra para associados.
Santa Portal e A Tribuna de Santos (p. a-7): Contêineres caem de navio no Porto de Santos
Na sexta-feira (14/4), dois contêineres caíram do navio Monte Alegre, que estava atracado no Tecon da Santos Brasil, no Porto de Santos. Um deles chegou cair na água, mas acabou resgatado; o outro tombou no cais do terminal. Outros quatro contêineres chegaram a ser deslocados sobre o navio com bandeira de Singapura, mas não caíram. Não houve feridos. O acidente ocorreu às 6h15, durante operação de desembarque. Um plano de emergência precisou ser executado, mobilizando as equipes portuárias. A queda não provocou danos ao meio ambiente nem avarias aos equipamentos. Íntegra para associados: Santa Portal e A Tribuna.
Imprensa setorial:
Informativo dos Portos: Governo publica edital para estudos técnicos da concessão conjunta Galeão/Santos Dumont
A edição de quinta-feira (14) do DOU traz a publicação do edital de chamamento público para apresentação de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental que subsidiem a modelagem da concessão dos aeroportos Santos Dumont e Galeão. O leilão conjunto dos dois terminais aéreos cariocas vai marcar a 8ª rodada de concessões aeroportuárias, prevista para 2023. Interessados devem apresentar documentação à SAC/MINFRA em até 30 dias. Íntegra para associados.
Portal BE News (artigo do diretor-executivo da ABTRA, Angelino Caputo – p. 6 e 7): Uma análise concorrencial acerca do STS-10
O debate sobre a licitação desse terminal no Porto de Santos exige análise criteriosa do ponto de vista concorrencial. Decisões erradas podem causar sérias imperfeições no equilíbrio do mercado, levando empresas já estabelecidas no porto a trabalharem com elevados níveis de ociosidade. Nada justifica a pressa em tentar viabilizar, a qualquer custo, essa licitação ainda em 2022, sem que sejam pacificados pontos polêmicos, como a verticalização na movimentação de contêineres, incluindo a os Vessel Sharing Agreements (VSA) entre os armadores e a política de self-preferencing, onde os armadores dão preferência para movimentar contêineres em seus próprios terminais. Necessário também atentar para as imperfeições do estudo “Seção B1 – Estudos de Mercado – Análise Concorrencial”, da EPL, Antaq e Minfra, e suas incongruências com a jurisprudência do CADE quanto à definição de Mercado Relevante e de Posição Dominante para os terminais de contêiner, bem como para as divergências do “Guia para Análise de Impacto Concorrencial de Novas Outorgas de Terminais Portuários”, da SNPTA, com as boas práticas do Sistema Brasileiro da Defesa da Concorrência e o descumprimento da legislação sobre a obrigatoriedade de ser precedido de uma AIR. Bem antes da publicação da minuta do edital do STS-10, em 2020 a ABTRA havia apresentado ao CADE uma representação questionando a operação verticalizada de contêineres nesse porto, ciente dos danos irreversíveis à concorrência no Porto de Santos. Em março de 2021, após manifestações das partes e consultas ao mercado, o CADE decidiu abrir um inquérito administrativo, que se encontra em curso, podendo a qualquer momento emitir uma decisão impedindo BTP, Maersk, MSC e seus respectivos braços empresariais operadores de terminais de contêineres, APMT e TIL, de participarem da licitação do STS-10, o que forçaria a revisão do edital em consulta pública. Íntegra para associados.
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