Torna público que receberá, no prazo de até 30 dias contados da publicação do DOU, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município de São Francisco do Sul/SC.
O requerimento e o instrumento convocatório encontram-se disponíveis no site da Agência: http://portal.antaq.gov.br, podendo também ser obtidos em sua Secretaria Geral – SGE, situada no SEPN 514, Conjunto “E”, Edifício ANTAQ, Asa Norte – Brasília/DF.
Confira o documento completo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, publicado no DOU de 19/04/2022.
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