Comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução nº 5.947/2021, que “Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as suas Instruções Complementares, e dá outras providências”.
O prazo para o envio de contribuições será das 9h de 10/05/2022 até às 18h de 27/06/2022.
A sessão pública de Audiência Pública será realizada por meio de videoconferência em 02/06/2022, das 15h às 18h.
Os documentos e as demais orientações referentes à Audiência Pública estarão disponíveis, na íntegra, no site http://www.antt.gov.br, na área destinada à Audiência Pública nº 3/2022, a partir das 9h do dia 06/05/2022.
Confira o documento completo da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, publicado no DOU de 29/04/2022.
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