Aprova a análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 01/2022-ANTAQ, com as ressalvas, ajustes e acréscimos apresentados ao longo da presente decisão, relativa ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos do processo licitatório da concessão do Porto de Santos.
Confira o documento completo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, publicado no DOU de 14/09/2022.
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