Destaques de hoje na imprensa nacional, regional e setorial.
Estadão: Agências reguladoras perdem até 70% da força de trabalho e serviços podem colapsar
Um apagão generalizado pode comprometer a fiscalização realizada pelas agências reguladoras federais. Dados do Portal da Transparência, das próprias agências e do Sinagências revelam que um terço dos cargos previstos por lei nesses órgãos estão vagos. A situação mais crítica é na Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por fiscalizar um setor que movimenta R$ 340 bilhões por ano, 4% das riquezas produzidas no Brasil. Precisaria ter 2.121 servidores em plena atividade, segundo seu organograma, mas tem de se virar com apenas 644 servidores, um rombo de 68,7% na força de trabalho. Outro caso delicado é o da ANTT, que tem a missão de fiscalizar todas as estradas e ferrovias concedidas pelo governo federal. A lei determina que a ANTT deve contar com 1.705 servidores, porém, conta com apenas 929 funcionários na ativa, 54% da força de trabalho exigida. Íntegra para associados.
Valor On-line: Tarcísio reúne-se com Lula pela terceira vez neste mês e pede recursos para saúde e transportes
O governador de São Paulo terá seu terceiro encontro com o presidente Lula na sexta-feira (27). Tarcísio participará de reunião convocada por Lula com os 27 governadores, em Brasília, e aproveitará para pedir mais recursos para o financiamento da saúde no Estado e para obras de mobilidade urbana, incluindo investimentos na Baixada Santista, com ligação seca entre Santos e Guarujá. Tarcísio deve ainda se reunir com os ministros Rui Costa e Márcio França para tentar avançar a proposta de desestatização do Porto de Santos. Íntegra para associados.
Correio Braziliense On-line: Doze dos 14 indicadores de infraestrutura registram alta, diz CNI
O setor de infraestrutura registrou crescimento em 12 dos 14 indicadores entre o segundo e o terceiro trimestres de 2022. Segundo a CNI, a alta indica “uma trajetória de recuperação da demanda” por serviços do tipo no país. O destaque é para o transporte aéreo de passageiros, com aumento de 18,18%. Dos 14 indicadores, houve retração apenas no consumo de energia elétrica de unidades não pertencentes à indústria (-1,94%) e no transporte aéreo de cargas (-1,1%). Íntegra para associados.
Imprensa regional:
A Tribuna de Santos (p. a-8): Empresas recorrem à Justiça para reduzir alíquota de frete
Vinte empresas contribuintes do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante recorreram à Justiça com pedido de liminar contra a revogação do desconto de 50% sobre as alíquotas do tributo. O benefício entraria em vigor em 1º de janeiro, mas foi revogado pelo novo governo. A renúncia fiscal seria de R$ 2,44 milhões em 2023, outros R$ 2,49 milhões em 2024 e mais R$ 2,42 milhões em 2025. O especialista em Direito de Comércio Internacional e em Direito Aduaneiro, Larry Carvalho, afirma que o novo decreto é inconstitucional por infringir o “princípio da anterioridade tributária”, que garante previsibilidade ao contribuinte, e que a majoração do tributo só poderia ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2024. Segundo Diniz, a medida poderia ainda ser revogada “por meio de novo decreto, por parte do Poder Executivo, ou por atuação do Congresso Nacional, por intermédio de alteração da Lei Federal 10.893/2004, que regula esse tributo. Íntegra para associados.
ND Mais: Definidos presidentes dos Portos
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, anunciou o comando dos portos controlados pelo estado. O advogado Cleverton Elias Vieira vai presidir o Porto de São Francisco do Sul e o engenheiro Luiz Antônio Braga Martins comandará o Porto de Imbituba. Ambos têm experiência no setor, currículo técnico e já presidiram as duas unidades portuárias. Íntegra para associados.
A Tribuna de Santos: ANTT atualiza tabela de valores do transporte rodoviário
A ANTT publicou no DOU de sexta-feira (20) uma tabela com os novos preços mínimos de frete rodoviário. O reajuste médio varia entre 8,35% e 13,19%, segundo o tipo de carga, quantidade de eixos e se a operação de transporte é caracterizada como alto desempenho. Segundo a resolução da agência reguladora, a revisão dos valores priorizou parâmetros mercadológicos e outros insumos não operacionais, a exemplo do preço do diesel, salário dos motoristas e o preço do pneu. Os valores foram reajustados com base no IPCA de novembro de 2022. Íntegra para associados.
ES Hoje: PF cumpre novos mandados no ES por fraudes na Codesa
A Polícia Federal deflagrou na terça-feira (24) a 2ª fase da Operação ‘Corsários’, que apura crimes cometidos por organização criminosa que desviou recursos em contratos da Codesa. Estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão nos estados do Espírito Santo, São Paulo e no Distrito Federal, expedidos pelo STF, em razão do envolvimento com foro por prerrogativa de função da ex-senadora Rose de Freitas. Os investigados devem responder pelos crimes de peculato, crimes licitatórios, corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Em nota, o Porto de Vitória respondeu que a investigação está relacionada a períodos anteriores ao processo de desestatização. Íntegra para associados.
Imprensa setorial:
Portos e Navios: Acordo bilateral de navegação ainda não foi renovado e segue sem previsão
O presidente Lula iniciou, na segunda-feira (23), sua primeira agenda internacional na Argentina. Ao lado do presidente Alberto Fernández, assinou uma Declaração Conjunta de Cooperação, focando no desenvolvimento do bloco sul-americano. Entretanto, o acordo bilateral de comércio marítimo, revogado em setembro de 2021, segue sem previsão de renovação. De acordo com a Abac, o governo precisa definir se tem a intenção em estabelecer o acordo bilateral ou um acordo multilateral com o Mercosul. Tanto os setores privados brasileiros quanto os argentinos estão em tratativas para estabelecer um novo acordo, interessante para os dois lados. Íntegra para associados.
Guia Marítimo: Localfrio tem novos diretores para áreas financeira e de operações
A Localfrio anunciou a chegada de Nicolas Bortoleto como novo diretor administrativo e financeiro do escritório central e a promoção de Alielton Vilas Boas ao cargo de diretor geral de operações no Brasil. Ambos se reportarão ao CEO Rodrigo Casado. Bortoleto acumula passagens pelas empresas Sherwin Williams, Leão Alimentos e Bebidas e Santista. Alielton Vilas Boas está na empresa há quatro anos em funções de gerência logística e de negócios. Íntegra para associados.
Portos e Navios: Abol leva pleitos dos operadores logísticos para novo ministro dos Transportes
Em reunião realizada nesta semana com o ministro Renan Filho, a Abol apresentou os principais pleitos dos operadores logísticos e o perfil da atividade no Brasil. As demandas envolvem a volatilidade do preço do combustível, créditos tributários na aquisição do óleo diesel, desoneração da folha de pagamentos, reforma tributária e regulamentação do mercado de carbono e EESG. Também estiveram em pauta a implementação do DT-e e a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Íntegra para associados.
Logweb (artigo do sócio-diretor da Talentlog, Cesar Meireles): Pátios de triagem de veículos pesados de carga: solução logística aliada à ação de cidadania e mobilidade urbana
Em todo o mundo, os pátios de triagem são adotados como soluções para evitar congestionamentos de caminhões nas vias de acesso aos portos. No Brasil, um número cada vez maior de portos tem adotado essa iniciativa. Em Santos, os pátios de triagem evoluem a cada ano, garantindo a fluidez do complexo portuário. Em Paranaguá e em Itaqui não é diferente. Em 2020, no Porto de Suape foram instalados três pátios e, este ano, foram iniciadas as obras de implantação em Barcarena e Cabedelo. Diferentemente dos pátios de estacionamento, que trazem em si uma lógica estática, os Pátios de Triagem, localizados em um raio economicamente viável para atender aos propósitos dos muitos setores conectados aos portos e aos centros industriais e logísticos, trazem um comportamento dinâmico que estimula o desenvolvimento sustentado e sustentável da atividade. Íntegra para associados.
Agência Porto: ANTAQ publica painel com informações das administrações portuárias do país
A Antaq publicou o Painel dos Portos Organizados, com dados e informações sobre projetos, decisões e processos que influenciam as tarifas dos 35 portos públicos brasileiros. Na primeira aba do painel constam as regiões, unidades da federação e municípios onde estão situados os portos. Também é possível consultar sob qual regime de exploração – Estatal Federal, Convênio de Delegação e Concessão – eles estão administrados, além da entidade controladora de determinado porto e se ele está aderente ao padrão da Resolução nº 61/2021, que estabelece a estrutura tarifária padronizada das administrações portuárias e os procedimentos de reajuste e revisão de tarifas. Íntegra para associados.
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