Destaques de hoje na imprensa nacional, regional e setorial.
Valor Econômico e Estadão: Governo aposta no TCU para salvar concessões
O governo aguarda resposta do TCU sobre a possibilidade de manter as concessões em rodovias e aeroportos que haviam sido devolvidas à gestão federal para novo leilão ou relicitação. O caso mais conhecido é o do aeroporto do Galeão, mas destacam-se outros empreendimentos: aeroporto de Viracopos e os trechos rodoviários da BR-101 no Rio de Janeiro, no Espírito Santo, e a BR-163 em Mato Grosso do Sul. Havendo concordância do TCU, os contratos dessas concessões passariam por ajustes para promover seu reequilíbrio econômico-financeiro. Caso o TCU não concorde com a “desistência da desistência”, os processos de relicitação seguirão normalmente. O mecanismo de relicitação terá seu primeiro teste amanhã, com o leilão da concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante. O valor mínimo de outorga, R$ 227 milhões, corresponde à indenização devida à antiga concessionária, a Inframerica. O ministro Márcio França negou que tenha resistência em transferir para a iniciativa privada os aeroportos da sétima rodada, que inclui o Aeroporto de Congonhas, e disse ter ouvido de, pelo menos, três players o interesse no terminal de São Gonçalo. Íntegra para associados: Valor e Estadão.
Portal Exame: Governo pode investir R$ 100 bi e atrair mesmo valor no setor privado, diz ministro dos Transportes
O ministro Renan Filho disse que acredita que o governo terá capacidade de investir mais de R$ 100 bilhões nos próximos anos. Ressaltou que uma parte desses investimentos terá origem em PPPs. Hoje o gap de infraestrutura é de R$ 200 bilhões a R$ 400 bilhões. Renan também apontou incapacidade de o BNDES fazer investimentos devido a medidas adotadas em gestões anteriores. Em relação à expansão da malha ferroviária, afirmou que o governo tem mais 100 autorizações no papel. Íntegra para associados.
Folha On-line (Painel S.A): AGU vai ouvir mercado antes de publicar regras para precatórios
O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, disse que vai consultar agentes do mercado e outros interessados sobre a regulamentação que tratará do uso de precatórios para pagar outorgas de concessões, comprar imóveis públicos e fazer outros negócios com o governo. É uma tentativa de reduzir o crescente estoque de dívidas judiciais do governo e melhorar as contas públicas. Para as empresas, negociações desse tipo são vantajosas porque os títulos são adquiridos dos credores originais no mercado, com deságio. O governo, no entanto, teme que o uso desse mecanismo reduza as receitas advindas principalmente do pagamento, em dinheiro, de outorgas de concessões. Íntegra para associados.
Valor Econômico: CSN prevê mais R$ 7,9 bi para Transnordestina
A CSN avalia que é possível viabilizar a conclusão da Transnordestina no trecho do Piauí ao Porto de Pecém até a metade de 2027. Porém, destaca que o cronograma depende da liberação de R$ 7,9 bilhões necessários para finalizar a obra. Em paralelo, enfrenta críticas de lideranças políticas de Pernambuco, após desistir da construção de um trecho que ligaria a cidade de Salgueiro até o Porto de Suape. A construção da ferrovia já consumiu R$ 9 bilhões, sendo R$ 7,5 bilhões destinados à obra em si e R$ 1,5 bilhão a juros e amortizações. Do valor total, houve um aporte público de R$ 1,7 bilhão, e o restante foi investido ou financiamento pela CSN, segundo dados da concessionária. Íntegra para associados.
O Globo On-line, Valor On-line e Folha: Câmara aprova urgência do projeto que estabelece o novo arcabouço fiscal
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (16) a urgência do PL que estabelece o novo arcabouço fiscal do país. O projeto agora poderá ir diretamente a plenário. A urgência foi aprovada por 367 votos favoráveis e 102 votos contrários. O mérito da proposta deve ser votado na próxima quarta-feira. Pelo menos duas mudanças chamam a atenção: a autorização para os gastos crescerem no máximo previsto pela regra em 2024 e a permissão permanente para o governo usar a inflação a favor de mais despesas em caso de repique dos preços até o fim do ano. Elas asseguram um espaço extra de até R$ 82 bilhões para gastos do governo e ampliam a base de cálculo para os anos seguintes. Íntegra para associados: O Globo, Valor e Folha.
Imprensa regional:
G1 Santos e Santa Portal: Mais de uma tonelada de cocaína é apreendida no Porto de Santos
Ontem a Polícia e Receita Federal apreenderam 1,1 tonelada de cocaína no Porto de Santos. A droga estava escondida em meio a lâminas de metal dentro de um contêiner que tinha como destino o Porto de Antuérpia. O contêiner foi selecionado para inspeção pela Área de Gestão de Riscos da Receita Federal, que busca garantir a agilidade das operações do comércio exterior e, ao mesmo tempo, coibir a prática de ilícitos aduaneiros no complexo portuário santista. Íntegra para associados: G1 Santos e Santa Portal.
A Tribuna de Santos: Auditores fiscais da Receita Federal cruzam os braços a partir de terça no Porto de Santos
Nos próximos dias 23, 24 e 25 de maio, os auditores fiscais da RFB deverão paralisar as atividades em portos, aeroportos, fronteiras e na zona secundária. “Nesses dias, não haverá conferência aduaneira ou desembaraço de cargas na Alfândega do Porto de Santos, exceto perecíveis, cargas vivas, medicamentos e cargas perigosas. Já na área tributária, os auditores fiscais não participarão de sessões nem entregarão quaisquer trabalhos, ressalvadas as demandas judiciais”, afirmou o Sindifisco. A decisão foi tomada na segunda-feira (15), em assembleia. A categoria reivindica a regulamentação da Lei Federal 13.464/17, que prevê o cumprimento de um acordo salarial pactuado entre o Governo Federal e a categoria em 2016. Uma nova assembleia para avaliar o movimento e decidir pela manutenção ou não da paralisação será realizada na próxima semana, em data a definir. Íntegra para associados.
A Tribuna de Santos (p. A-7): Diesel mais barato ainda não anima caminhoneiros
A redução de R$ 0,44 no preço do litro do diesel para as distribuidoras entrou em vigor ontem, como resultado da nova política de preços anunciada pela Petrobras, que culminou com o fim da paridade de importação. Embora aprove as mudanças, que resultaram em queda de 12,8%, o setor de transporte de cargas afirma que é cedo para avaliar os impactos sobre os custos. Segundo o Sindisan, o diesel representa entre 35% e 40% do custo do frete. Íntegra para associados.
Portal São Joaquim On-line: São Francisco do Sul tem o melhor desempenho entre os portos públicos do Brasil
Dados da Antaq anunciados neste mês apontam que o Porto de São Francisco do Sul teve o melhor desempenho percentual no primeiro trimestre de 2023, na comparação com o mesmo período de 2022 e considerando os 35 portos públicos do Brasil. São Francisco movimentou 3,75 milhões de toneladas, um aumento de 24,5% com relação a 2022. A exportação chegou a 2 milhões de toneladas, puxada pela soja e milho (1,8 milhão de toneladas). A importação foi de 1,7 milhão de toneladas, tendo o aço como principal produto (800 mil toneladas), seguido pelos fertilizantes (600 mil toneladas). Íntegra para associados.
Imprensa setorial:
Agência Porto e BE News (p. 3): A pauta é: Fomento às Hidrovias
Em visita institucional à Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento (SAM) da Casa Civil na quarta-feira(16), diretores da Antaq reforçaram a importância do modal hidroviário para a matriz de transportes. Também apresentaram a carteira de projetos da Agência que, nos últimos dois anos, conduziu processos de 18 arrendamentos na área portuária e consolidou sua Agenda Ambiental. O Ministério dos Portos e Aeroportos aportou reforço orçamentário à Antaq. Dentre as ações que serão executadas pela Agência com esses valores, a prioridade será o incremento de mão-de-obra especializada na elaboração de estudos preliminares, de pré-viabilidade e levantamentos técnicos para a elaboração dos EVTEA de hidrovias no Rio Madeira, Rio Tapajós, Rio Paraguai, Barra Norte, Rio Tietê – Paraná e São Francisco. No ano passado, elas transportaram mais de 116 milhões de toneladas de carga, quase 10% de todo o transporte aquaviário. Íntegra para associados: Agência Porto e BE News.
Agência Porto: Reforço no orçamento público vai alavancar investimentos privados em rodovias e ferrovias
O ministro Renan Filho, ao participar na quarta-feira (17) do 1º Fórum de Competitividade, em Brasília, disse que recomposição do orçamento público vai melhorar a infraestrutura do país e gerar empregos, além de pavimentar o caminho para aumentar o investimento privado em rodovias e ferrovias. Para este ano, o Ministério dos Transportes prevê quatro leilões de rodovias – o lote 1 do Sistema Rodoviário do Paraná, em 25/08; o lote 2 das rodovias paranaenses, a BR-040 (Rio-BH) e a BR-381/MG. Em ferrovias está prevista a renovação antecipada da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), administrada pela VLI e com investimento estimado de R$ 13,82 bilhões, como também a relicitação da concessão da Malha Oeste, que corta os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, entre Mairinque (SP) e Corumbá (MS). Íntegra para associados.
Portos e Navios: Santos está 10 a 15 anos atrasado no padrão de navios, avalia Centronave
O Centronave estima que a ausência de profundidade no canal do Porto de Santos equivale a uma perda de capacidade de aproximadamente de 500.000 TEU/ano, atrasando o porto em torno de 10 a 15 anos em relação ao padrão mundial de tamanho de porta-contêineres. O cálculo considera que, para cada centímetro a menos, um navio que frequenta Santos deixa de transportar em torno de 112 toneladas a 120 toneladas a menos de carga que carrega, o equivalente a 8 a 10 contêineres que deixam de ser embarcados. Outro efeito negativo é a ‘janela de maré’ para desatracar, que afeta os armadores e terminais portuários, na medida em que aumenta a fila dos navios e diminui a produtividade do berço, mesmo no terminal que investe em infraestrutura terrestre e precisa aguardar mais tempo para receber a embarcação. Íntegra para associados.
Informativo dos Portos: Conselho estratégico da Camex definirá diretrizes para o comércio exterior com destaque para a sustentabilidade
O Conselho Estratégico da Camex, presidido pelo VP Geraldo Alckmin, reuniu-se na terça-feira (16) para definir diretrizes gerais e normas de coordenação interministerial de políticas, programas e ações federais transversais no campo do comércio exterior de bens e serviços e dos investimentos estrangeiros. Decidiu criar o GT-Sustentabilidade, que irá formular e acompanhar propostas de políticas, programas e ações públicas em matéria de comércio e sustentabilidade e também terá a função de identificar, avaliar e submeter ao Conselho Estratégico da Camex medidas e propostas de normas e de outros atos relacionados ao comércio exterior, além de elaborar estudos, organizar publicações, promover atividades conjuntas e propor medidas relacionadas ao assunto. Íntegra para associados.
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