Destaques de hoje na imprensa nacional, regional e setorial.
Estadão On-line: Governo regulamenta lei sobre bônus de produtividade a auditores da Receita Federal
O presidente Lula editou na noite de ontem um decreto que regulamenta o bônus de eficiência e produtividade da Receita Federal, atendendo à reivindicação dos auditores-fiscais. Em nota, o Sindifisco Nacional comemorou. O decreto institui um comitê da RF responsável por gerir o Programa de Produtividade; estabelecer a forma de gestão e a metodologia para a mensuração da produtividade global; e fixar o índice de eficiência institucional. Esse índice vai considerar, entre outros aspectos, a efetividade das ações de cobrança; a eficiência das ações de fiscalização; o tempo de duração dos processos administrativos fiscais; e a fluidez do comércio exterior. Íntegra para associados.
O Globo, Estadão On-line e Valor On-line: Brasil precisa de R$ 3,7 tri em investimento em infraestrutura ‘verde’ nos próximos 10 anos
Um estudo do BNDES, divulgado ontem, aponta que o Brasil precisa de R$ 3,7 trilhões em investimentos em infraestrutura, ao longo dos próximos dez anos, para fazer a transição a uma economia de baixo carbono, incluindo R$ 1,05 trilhão para projetos de produção de “hidrogênio verde”. Em 2022 o BNDES liberou R$ 42 bilhões para empréstimos ao setor; neste ano, a previsão é que os desembolsos subam para R$ 47 bilhões. O Brasil é o quinto país do mundo no ranking de emissões de gases do efeito estufa, concentradas no desmatamento e mudança do uso da terra (50%) e na agropecuária (24%). Íntegra para associados: O Globo, Estadão On-line e Valor On-line.
Valor Econômico: Solução do MT para concessão se revela difícil de ser replicada
O governo do Mato Grosso abriu um caminho inovador para resolver as concessões de infraestrutura problemáticas ao adquirir em maio a Rota do Oeste, concessionária da Odebrecht para a BR-163. O Estado fez um aporte de R$ 1,6 bilhão para quitar dívidas da operadora e realizar a primeira etapa de obras necessárias. O objetivo foi evitar a relicitação que seria conduzida pelo governo federal e levaria anos. O acordo, que teve aval do TCU, gerou o interesse de alguns Estados em adaptá-lo a suas respectivas concessões problemáticas, mas o processo não tem sido simples. O governo do Espírito Santo, por exemplo, desistiu da ideia de conceder a BR-101, operada pela Eco101/Ecorodovias, porque não chegou a um acordo com a concessionária. O Estado não aceita pagar a indenização à empresa pelos investimentos feitos e não amortizados e a operadora não aceitou sair nesses termos. Íntegra para associados.
CNN Brasil: Nova política industrial sairá até dezembro, afirma secretário do MDIC
A Secretaria de Desenvolvimento Industrial do MDIC elenca enumera sete “missões” da nova política industrial a serem perseguidas: Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais; Complexo da saúde resiliente; Infraestrutura sustentável; Transformação digital; Descarbonização da indústria, transição energética e bioeconomia; Tecnologias críticas para a soberania e a defesa nacionais; Moradia e mobilidade sustentáveis nas grandes cidades. Íntegra para associados.
Valor On-line: Mdic faz consulta sobre comércio e sustentabilidade para municiar negociações internacionais
Ontem o Mdic abriu consulta pública a respeito da crescente interação entre comércio e desenvolvimento sustentável em negociações comerciais internacionais. Ela terá duração de 60 dias e os comentários poderão ser feitos por meio do site Participa + Brasil. Segundo o texto, “Os aportes realizados servirão como base para orientar os representantes do país em negociações comerciais internacionais e nos debates em organismos internacionais que tratam da interação entre o comércio e o desenvolvimento sustentável.”. Íntegra para associados.
Imprensa regional:
Bem Paraná: Setor portuário amplia em 76% a contribuição do ISS em Paranaguá
No último ano, a atividade portuária em Paranaguá destinou aos cofres públicos municipais, em recolhimento de ISS, R$ 169 milhões. A alta foi de 76%, salto de R$ 96,5 milhões em 2021 para R$ 169 milhões em 2022. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, a arrecadação total da prefeitura chegou a R$ 881 milhões em 2022, ou seja, R$ 1 em cada R$ 5 arrecadados pelo município tiveram origem em empresas portuárias. Outro dado relevante é que 57% do total do ISS arrecadado pelo município, que é proveniente de diversas fontes, tem relação direta com o porto. Em 2022, foram R$ 296 milhões, sendo R$ 169 milhões da atividade portuária. Íntegra para associados.
Diário do Nordeste: Leilão do Terminal Marítimo de Fortaleza já tem data; veja detalhes da concessão
A nova administração do Terminal Marítimo de Passageiros de Fortaleza será conhecida no leilão marcado para 11 de agosto, na sede da B3, em São Paulo. Segundo a Companhia Docas do Ceará, “O sucesso desse leilão abrirá novas perspectivas para o turismo marítimo, fortalecerá a economia local e trará benefícios significativos para a região Nordeste como um todo”. O leilão estava marcado para o início de 2020 e precisou ser adiado devido ao início da pandemia de Covid. Íntegra para associados.
Tribuna da Bahia: Porto de Salvador integra a nova rota de Cabotagem da Log-In
A partir deste mês o Tecon Salvador, da Wilson Sons, conta com o novo serviço Expresso Amazonas, disponibilizado pela Log-in Logística Intermodal para atender às crescentes demandas da região Nordeste e Norte, sobretudo, na conexão direta com o Polo Industrial de Manaus, um dos destinos mais importantes para as cargas baianas. Após sair do Porto de Salvador, a embarcação possui escalas em Suape e Pecém, antes de chegar a Manaus. Na saída de Manaus, a rota conta com uma navegação expressa até Santos, sem escalas intermediárias, depois o Porto de Navegantes, antes de retornar ao Porto de Salvador. Inicialmente, o serviço terá um navio descendo e outro subindo, com saídas quinzenais e embarques regulares. Íntegra para associados.
G1 Santos e Santa Portal: Polícia e Receita Federal apreendem 71 kg de cocaína no Porto de Santos
Ontem foram apreendidos 71 kg de cocaína no Porto de Santos, escondidos no interior de um contêiner vazio. A Área de Gestão de Riscos da Receita Federal, com o auxílio de imagens de escâner, identificou possível contaminação na estrutura do contêiner, na área reservada aos componentes para refrigeração. A Polícia Federal foi acionada para os procedimentos de polícia judiciária da União e para realizar a perícia no local, que subsidiará a investigação. Íntegra para associados: G1 Santos e Santa Portal.
Imprensa setorial:
Agência Porto: Setor portuário movimenta mais de 98 milhões de toneladas em abril
O setor portuário movimentou 98,6 milhões de toneladas em abril deste ano, segundo o Estatístico Aquaviário da Antaq. O crescimento de 1,2% em comparação ao mesmo período de 2022 foi impulsionado pelo aumento na movimentação de Minério de Ferro e de Soja, com 27,4 milhões e 18 milhões de toneladas movimentadas, respectivamente. Os TUPs registraram 64,4 milhões de toneladas movimentadas, um aumento de 3,13% ante abril de 2022. Os portos organizados movimentaram pouco mais de 34,2 milhões de toneladas, recuo de 2,25% em comparação a abril do ano passado. Santos movimentou 10,9 milhões de toneladas, com variação positiva de 2,44% e responsável por 32% de toda a movimentação portuária pública ao longo do mês. Entre janeiro e abril o setor movimentou 379,5 milhões de toneladas, um acréscimo de 1,91% em comparação com o mesmo período de 2022. Íntegra para associados.
BE News (p. 3 – Coluna Hub): Comissões locais
A Conaportos instituiu nove comissões locais voltadas a cada um dos complexos portuários: Santos (SP), Fortaleza (CE), Salvador (BA)/Aratu (BA)/ Ilhéus (BA), Natal (RN)/ Terminal de Areia Branca (RN)/Maceió (AL), Cabedelo (PB), Rio Grande (RS), Itajaí (SC), Paranaguá (PR) e Pecém (CE). Elas terão caráter temporário e serão mantidas por até 12 meses. A formalização dessas comissões consta da Resolução n. 15 da Conaportos, publicada ontem no DOU. Íntegra para associados.
Agência iNFRA: ANAC emite ordem de serviço para início da transição da concessionária dos aeroportos de Congonhas e outras 10 unidades sem uso de precatório
O extrato do ato, publicado hoje no DOU, inicia o processo de transição entre a Aena, vencedora do leilão realizado no ano passado, e a atual administradora da unidade, a Infraero. O governo havia determinado a suspensão da análise do pedido por envolver pagamento com precatório da outorga pelo bloco de aeroportos. De acordo com fonte ligada ao setor, a empresa decidiu fazer o pagamento sem usar esse tipo de recurso para iniciar o processo de transição das 11 unidades. No Brasil, a Aena opera o bloco de seis aeroportos no Nordeste, liderado pelo de Recife (PE), cuja concessão ela venceu em 2019. Íntegra para associados.
BE News (p. 4): Brasil Export lança instituto social nesta manhã
O Instituto Social Brasil Export (Isbe), iniciativa do Fórum Brasil Export, será lançado hoje em evento na cidade de Santos. O instituto vai trabalhar no desenvolvimento de projetos sociais e apoiar programas de outras entidades em todas as regiões do País. De acordo com o CEO do Brasil Export, Fabrício Julião, o Isbe terá como um de seus focos ações voltadas a crianças com deficiência e reforçará a importância do atendimento familiar e a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O primeiro projeto apoiado pelo Isbe será o Porto para o Futuro, desenvolvido pelo Instituto AmiGu e pelo Camps de Santos, para inclusão sociodigital de jovens de famílias de baixa renda. Íntegra para associados.
Guia Marítimo: Investimentos de R$ 317 milhões impulsionam terminais portuários em Itaqui (MA) e Suape (PE)
A Temape assinou, no final de maio, um contrato de financiamento com o Banco do Nordeste no valor de R$ 149,6 milhões para construção de um terminal de tancagem de combustíveis no Porto de Itaqui. Em contrapartida a empresa irá investir também R$ 37,4 milhões, totalizando o projeto de R$ 187 milhões. A empresa também apresentou uma proposta de expansão do terminal no Porto de Suape, no valor de R$ 130 milhões, com financiamento de 80% do BNB. As obras em Itaqui estão em andamento e devem ser concluídas em 14 meses, incluindo a construção de 11 tanques com capacidade total de 57,2 mil m³ e, numa segunda fase, mais seis tanques, elevando a capacidade total para cerca de 95 mil m³. As obras de ampliação do terminal de Suape devem iniciar em um ano e têm previsão de conclusão em oito meses, de forma a aumentar a capacidade atual de 58 mil m³ para 83 mil m³. Íntegra para associados.
Portos e Mercados: Porto Itapoá volta a bater recorde de movimentação
Em maio, o Porto Itapoá bateu seu segundo recorde no ano de movimentos em um único mês, chegando a 98.113 TEU movimentados. A movimentação de cargas LCL foi a maior dos últimos quatro anos: 28 contêineres LCL, somando 147 diferentes transações. O Porto Itapoá tem feito grandes investimentos em infraestrutura. No ano passado passou a operar mais 50 mil m² em seu pátio, totalizando uma capacidade estática para até 22 mil contêineres. Também adquiriu dez novos RTGs e será o primeiro a operar esses equipamentos por controle remoto, híbridos, em toda a América do Sul. Íntegra para associados.
Portos e Navios: Custos e tempo de construção são principais preocupações do agronegócio sobre Ferrogrão
Após dois anos em análise, o ministro Alexandre de Moraes acatou, na semana passada, o pedido da AGU para a tentativa de acordo judicial da Ferrogrão que prevê a ligação férrea entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). Definiu 60 dias para que as partes busquem uma solução para a construção da ferrovia. A decisão permite a retomada dos estudos técnicos que estavam suspensos. A liberação das obras, no entanto, ainda depende de uma decisão da Corte. Mas para a CNA, mesmo que o leilão da Ferrogrão ocorra este ano, existe um longo caminho a ser perseguido, que passa pela obtenção de licenciamento, que costuma ser um processo demorado no país, sobretudo para um projeto dessa envergadura, sem contar os desafios para o operador deste sistema construir os 933 quilômetros de trilhos com um custo hoje da ordem R$ 15 milhões por quilômetro. Íntegra para associados.
BE News (p. 3 – Coluna Hub): Antaq em debate
Amanhã (7), às 9h, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados vai realizar audiência para discutir o funcionamento e as prioridades da Antaq para este ano, com a participação do diretor-geral Eduardo Nery. Íntegra para associados.
Jornalista, se você deseja mais informações sobre a ABTRA e o setor portuário no Brasil, entre em contato com a nossa equipe. (13) 2105-7300 | comunicacao@abtra.org.br
Entre em contato conosco©Todos os Direitos Reservados - ABTRA 2023