Destaques de hoje na imprensa nacional, regional e setorial.
Estadão, O Globo, Valor Econômico e Folha On-line: Câmara aprova reforma tributária em dois turnos em votação histórica
Nesta madrugada, em votação histórica que durou mais de 15 horas, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta de reforma tributária. O placar foi de 382 votos a favor e 118 contrários no primeiro turno e 375 votos a favor e 113 contrários no segundo turno, encerrado pouco antes das 2 horas. A sessão será retomada hoje para a votação de quatro destaques; depois o texto aprovado segue para o Senado. A PEC 45 cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o ICMS e o ISS; a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em lugar do PIS, Cofins e IPI; e o Imposto Seletivo, que incide sobre produtos danosos à saúde e ao meio ambiente. Eles começam a valer em 2026, com um período de teste, e passam a ter vigência integral em 2033. O modelo de cobrança será o do IVA, que acaba com a tributação em cascata. A tributação do consumo muda para o destino, a fim de acabar com a guerra fiscal entre Estados. O agro e os supermercados foram atendidos com a criação de uma cesta básica nacional, com alíquota zero. A aprovação da reforma cristalizou acordo com o governador Tarcísio de Freitas para que a governança do Conselho Federativo, onde os Estados mais populosos e ricos terão maior poder de decisão. Íntegra para associados: Estadão, O Globo, Valor Econômico e Folha On-line.
Folha e Folha On-line: Brasil vê ameaça às exportações de commodities em taxa de carbono para navios
Em reunião nesta semana na sede da IMO, em Londres, o Brasil argumentou contra a taxa global de carbono para navios, porque ela afeta desproporcionalmente países em desenvolvimento. Além da perspectiva de forçar o setor a buscar energias renováveis, a proposta de taxar navios pela emissão de carbono ganhou força nos últimos meses por conta de outra promessa: a de levantar fundos para financiamento climático de países em desenvolvimento. Pela visão brasileira, as nações desenvolvidas teriam encontrado no fórum marítimo uma brecha para responsabilizar todos os países pelo financiamento climático. Mas a proposta tem a rejeição dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e de países da América Latina, África e Ásia. Íntegra para associados: Folha e Folha On-line.
CNN Brasil: ANTT aprova edital de concessão da BR-381 em MG
Ontem a ANTT aprovou o edital de concessão da “rodovia da morte” no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares. Ela será leiloada no último trimestre de 2023. Os investimentos ultrapassam R$ 10 bilhões em duplicação de pistas e implantação de faixas adicionais. O contrato terá 30 anos de duração. Nos dois primeiros anos de concessão, R$ 1,1 bilhão deve ser investido para a realização dos trabalhos iniciais de recuperação e requalificação do pavimento, além de melhoria da sinalização. Íntegra para associados.
CNN Brasil: Maior porto do Japão retoma operações após ciberataque
O porto de Nagoya informou que retomaria ontem as operações, depois que um ataque de hackers que o impediu de receber contêineres por dois dias. O incidente começou na terça-feira, quando o sistema de computador que lida com contêineres foi desligado. Esse é o primeiro ataque de ransomware (software malicioso) relatado em um porto japonês. Até o meio-dia de ontem, não havia reivindicação de responsabilidade pelo ataque. Em 2017, um software malicioso supostamente lançado pelos militares russos na Ucrânia se espalhou pelo mundo e interrompeu as operações da Maersk, custando US$ 300 milhões à empresa. Íntegra para associados.
Imprensa regional:
A Tribuna de Santos e A Tribuna de Santos (p. A-4): Indústrias podem elevar PIB da Baixada Santista, reforça secretário paulista
Ontem, no Summit Porto-Indústria 2023, no Auditório do Grupo Tribuna, em Santos, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, falou sobre o desenvolvimento socioeconômico da Baixada Santista na relação com o Porto de Santos e na atração de indústrias. “Partirmos para uma parceria apolítica entre os prefeitos, os empresários e a sociedade. Nós temos capacidade para mudar o setor produtivo, tratar as regiões como prioridades”. Representando o governador Tarcísio de Freitas, Lima ressaltou que tão importante quanto alavancar a indústria é fomentar o turismo, chamando a atenção ainda para a necessidade de investimentos na infraestrutura de acesso ao Porto de Santos e às cidades da Baixada. Já a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, lembrou que o modelo de concessão de longo prazo permite ao operador privado investir nas obras de infraestrutura, mas também controlar e explorar os serviços, como, por exemplo, no caso da ligação seca entre as duas margens do Porto. Íntegra para associados: A Tribuna de Santos e A Tribuna de Santos (p. A-4).
A Tribuna de Santos e A Tribuna de Santos (p. A-3)ZPEs são caminho para alavancar industrialização no Porto e elevar PIB da Baixada Santista
Também no Summit Porto-Indústria, as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) foram apontadas como um caminho viável para a reindustrialização na Baixada Santista e para permitir a exportação de mercadorias de valor agregado pelo Porto de Santos. O diretor-executivo da ABTRA, Angelino Caputo, disse que ZPE é uma ideia antiga e o marco legal dela (Lei Federal 11.508/2007) veio para incentivar, só que mais afugentou do que incentivou. Além disso, vários deputados presentes no evento citaram outros projetos importantes para alavancar a competitividade da região, como o túnel Santos-Guarujá e uma terceira rodovia para desafogar o Sistema Anchieta-Imigrantes, e se comprometeram em tratar essas questões na Assembleia Legislativa de São Paulo. Íntegra para associados: A Tribuna de Santos e A Tribuna de Santos (p. A-3).
G1 Santos e Boqnews: Santos, SP, recebe R$ 34 milhões para investimentos em obras de infraestrutura
A Prefeitura de Santos vai receber R$ 34 milhões no Fundo de Desenvolvimento Urbano do Município de Santos (FUNDURB), como contrapartida compensatória dos impactos da implantação do Terminal da Transpetro, no bairro Alemoa. A assinatura do Termo de Responsabilidade de Implantação de Medidas Mitigadoras e/ou Compensatórias (TRIMMC), aconteceu ontem, entre Prefeitura de Santos, Petrobras e APS. Outro projeto, que será discutido em Audiência Pública no dia 27/07, é o de uma passarela ligando a Rua XV até a Casa de Pedra, entre os armazéns 3 e 4, do Porto de Santos. O espaço será integrado futuramente ao Parque Valongo. Íntegra para associados: G1 Santos e Boqnews.
Jornal do Comércio (RS) e Portos e Navios: Antaq homologa descontos em tarifas cobradas no porto do Rio Grande
A Antaq aprovou na quarta-feira (5) isenção tarifária para navegação interior e descontos para o transporte por cabotagem no porto de Rio Grande, acatando as solicitações da autoridade portuária. A isenção acontece principalmente na tabela III, que trata dos serviços de infraestrutura operacional ou terrestre dentro do porto. A expectativa é que a isenção para a navegação interior traga impactos positivos para as hidrovias da região, principalmente a Lagoa Mirim-Lagoa dos Patos. O Sindicato dos Armadores de Navegação Interior dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul (Sindarsul) julga que as ações ainda são insuficientes para recuperar a competitividade do setor. Íntegra para associados: Jornal do Comércio e Portos e Navios.
Imprensa setorial:
Informativo dos Portos: Setor portuário movimenta mais de 113 milhões de toneladas em maio
O setor movimentou mais de 113,2 milhões de toneladas em maio deste ano, segundo o Estatístico Aquaviário da Antaq. O crescimento de 10,43% em comparação a maio de 2022 foi impulsionado pelo aumento na movimentação de Minério de Ferro e de Soja, com 34,14 milhões (+15,34%) e 19,18 milhões (+43,02%) de toneladas, respectivamente. Os TUPs registraram 72,74 milhões de toneladas movimentadas, aumento de 10,11% na comparação anual, com destaque ao Terminal de Ponta da Madeira. Os portos organizados movimentaram 40,5 milhões de toneladas, aumento de 11%. O porto de Santos respondeu por 11,88 milhões de toneladas, aumento de 5,54%. Entre janeiro e maio o setor movimentou mais de 495,8 milhões de toneladas, acréscimo de 4,4% em comparação com o mesmo período de 2022. A carga mais movimentada até o momento é o Minério de Ferro, com 137,6 milhões de toneladas, crescimento acumulado de 5,11%. Íntegra para associados.
BE News (p. 3 – Coluna Hub): Barretinho
Ex-diretor de Infraestrutura da APS, o engenheiro Arnaldo de Oliveira Barreto assume o cargo de superintendente de Operações Portuárias, na Diretoria de Operações, chefiada pelo também engenheiro e ex-diretor de Infraestrutura da companhia, Antônio de Pádua de Deus Andrade. Íntegra para associados.
Portos e Navios: Codeba estabelece condições para favorecer a exportação de granéis sólidos minerais por Ilhéus
O Consad da Codeba aprovou as condições para incentivo à exportação de granéis sólidos minerais através do Porto de Ilhéus para usuários que alcancem uma taxa de consignação inferior a 50% da capacidade total do navio. A alteração visa aumentar a competitividade do porto, atrair maior demanda e manter a receita tarifária. O desconto, destaca a Codeba, corrige o impacto e não prejudica as exportações de minerais oriundos da área de influência do porto. Íntegra para associados.
Tecnologística: Wilson Sons projeta energia 100% renovável no Tecon Rio Grande até 2024
Para que o Tecon Rio Grande tenha 100% de sua energia fornecida de fontes renováveis, a Wilson Sons obteve a certificação IREC (International Renewable Energy Certificates) para o triênio 2024/25/26, que pode ser utilizada para o reporte das emissões indiretas pelo consumo de energia no Programa GHG Protocol. O certificado garante a rastreabilidade da fonte de energia renovável que chega ao terminal, e também zera as emissões de carbono provenientes do consumo de energia nos anos citados. Assim, toda a energia gerada para o funcionamento do Tecon Rio Grande até o próximo ano virá de fontes renováveis que podem ser eólica, solar ou de pequenas centrais hídricas. Íntegra para associados.
BE News (p. 4 e 5): Presidente da APS busca apoio da Alesp por nova pista ligando Planalto ao Porto
Ontem, em reunião do conselho do Fórum Santos Export, o presidente da APS, Anderson Pomini, disse que vai levar à Assembleia Legislava de São Paulo (Alesp) a proposta de uma nova pista ligando o Planalto ao Porto de Santos. “Vamos levar esse tema e assim fazer uma pressão política junto ao governador [Tarcísio de Freitas]. E o governador tem interesse. Ele tem zelo, carinho pela região”. Outro tema debatido na reunião foi o túnel imerso ligando as margens do Porto de Santos. Pomini disse que o presidente Lula poderá fazer o anúncio oficial da obra ainda neste mês. Afirmou também que a obra da Avenida Perimetral da Margem Esquerda foi incluída no PAC, na ordem de serviços estimados em R$ 500 milhões, e que os editais serão lançados em breve. Sobre o STS10, disse que a sua área deve ser reduzida, que alguns lotes devem ser ocupados por outros empreendimentos, como o terminal de passageiros, e que o terminal Ecoporto deve permanecer no local. Íntegra para associados.
BE News (p. 7 – Coluna Espaço ABTRA): PÍLULAS DE AFC: O Portal Único e o catálogo de produtos do comércio exterior
Nunca é demais insistir que o portal é o guichê único de interação do setor privado com o Poder Público para operacionalizar no Brasil as orientações do AFC, da OMC. Para ilustrar o seu alcance e complexidade, vamos detalhar alguns de seus vários módulos. Um deles é o Catálogo de Produtos, um grande banco de dados, baseado na codificação NCM, contendo as descrições técnicas de todos os produtos que podem ser importados. Agora, ao solicitar uma licença para importar um produto – o que, aliás, é feito em outro módulo, o LPCO, que emite todas as autorizações necessárias –, o importador não precisa mais, como antigamente, descrever novamente o produto a cada importação, bastando ir ao Catálogo de Produtos e selecionar o item desejado. Esse catálogo vai sendo preenchido à medida que as importações vão ocorrendo e o primeiro a importar um produto que não está na lista insere a descrição de forma colaborativa. A partir dali os demais que desejarem importar o mesmo produto apenas o selecionam no catálogo. Íntegra para associados.
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