Destaques de hoje na imprensa nacional, regional e setorial
Estadão, Folha de São Paulo e Valor Econômico: Santos Dumont: limitação a voos em aeroporto do Rio é revogada pelo governo
O Conselho de Aviação Civil, presidido pelo ministro Silvio Costa, revogou resolução de agosto que pretendia restringir o raio de operação do Aeroporto de Santos Dumont. A revogação está formalizada no DOU de ontem. Em nota à imprensa, o Ministério de Portos e Aeroportos disse que a decisão pela revogação da medida foi tomada após “amplo debate” envolvendo a Prefeitura e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, Infraero, Anac e TCU. O Santos Dumont passará a operar sem restrição de destinos, porém terá de obedecer a um limite de movimentação de 6,5 milhões de passageiros por ano. Íntegra para associados; Estadão, Folha de SP e Valor Econômico
Estadão: Crise climática deve impedir nova safra recorde de grãos no Brasil em 2024, diz IBGE
Segundo o IBGE, a produção agrícola nacional deve totalizar 308,5 milhões de toneladas no próximo ano, 8,8 milhões de toneladas a menos que o desempenho esperado para 2023, um recuo de 2,8%. O excesso de chuvas na região Sul atrapalha a colheita do trigo e o plantio da soja e do milho. O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de outubro apontou que o Brasil colherá um recorde de 317 milhões de toneladas de grãos neste ano, 20,6% maior que a produção de 2022, o equivalente a 54,1 milhões de toneladas a mais. O resultado é 803,2 mil toneladas menor que o previsto no levantamento anterior, de setembro, uma queda de 0,3%. Íntegra para associados
Valor Econômico (artigo do sócio Tributário e Aduaneiro de Küster Machado Advogados, Alysson Amorim Yamasaki): A reforma e os regimes aduaneiros especiais
O artigo 156-A, inciso X, da PEC 45/2019, aprovada pela Câmara e pelo Senado, inclusive em contradição ao artigo 150, parágrafo 6º, da Carta Magna, traz a previsão expressa no sentido de que “não será objeto de concessão de incentivos e de benefícios financeiros ou fiscais relativos ao imposto ou de regimes específicos, diferenciados ou favorecidos de tributação, excetuadas as hipóteses previstas nesta Constituição”, estando enquadrados na norma constitucional os regimes aduaneiros especiais, os quais serão revogados parcialmente no tocante aos novos IBS e CBS, tendo como consequência elevação de custos com importações. Como as normas infraconstitucionais que preveem os regimes aduaneiros especiais estarão em desconformidade com o texto constitucional, a Receita Federal do Brasil poderá vedar a utilização deles em relação ao IBS e à CBS. Para que sejam evitadas interpretações fiscais negativas quanto à possibilidade de que os contribuintes usufruam de isenções ou suspensões da CBS e IBS no âmbito dos regimes aduaneiros especiais, deve ser incluído artigo expresso no sentido de que referidos regimes são exceções ao previsto no artigo 156, inciso X, da PEC. Íntegra para associados
Imprensa Regional:
A Tribuna de Santos: Recintos alfandegados apostam em autogestão
O objetivo do Programa de Autogestão para Recintos Aduaneiros, patrocinado pelas entidades Abratec, Abtra, ABTP e Abepra, que representam mais de 250 recintos alfandegados, portos secos e CLIAs, é facilitar o acesso rápido e atualizado à legislação federal e aos atos normativos para que os recintos atuem em conformidade com as regulamentações. Dessa forma, contando com a supervisão das alfândegas, ganharão autonomia para garantir a segurança aduaneira das operações logísticas necessárias ao fluxo do comércio exterior brasileiro. “Como (os recintos) são elos fundamentais na cadeia logística do comércio exterior e áreas de segurança nacional onde são controladas as cargas que passam pelos portos, a melhoria no funcionamento desse fluxo só faz avançar o desempenho do comércio exterior brasileiro”, afirma o diretor-executivo da ABTRA, Angelino Caputo. Íntegra para associados
Santaportal e A Tribuna de Santos: Navio da marinha realiza patrulha no Porto de Santos em ação da GLO Mar
O navio de patrulha marítima APA (P121), da Marinha, realiza ação de combate ao tráfico de drogas e armas na área de fundeio do Porto de Santos. A ação integra as medidas previstas pelo decreto de Garantia de Lei e Ordem (GLO) assinado pelo presidente Lula no último dia 1º. A GLO Mar entrou em vigor na segunda-feira (6), trazendo 535 militares da Marinha que atuarão diariamente, 24h por dia, em toda a extensão terrestre e marítima do Porto de Santos. As ações que compõem a operação GLO estão previstas para se estender até maio de 2024. Íntegra para associados; Santaportal e A Tribuna de Santos
Diário do Nordeste: De frutas a minerais: entenda como os portos do Ceará são vetores de desenvolvimento econômico
Os portos de Mucuripe e Pecém estão entre as dez instalações do Nordeste com maiores movimentações em 2023, segundo dados da Antaq de agosto. No Pecém, os principais perfis de carga movimentada são o minério de ferro, carvão mineral e aço. Já no Porto de Fortaleza, 53% das cargas transportadas são líquidas, como petróleo, óleo bruto e derivados. O perfil das movimentações está diretamente relacionado ao potencial industrial instalado nas regiões. Em relação à movimentação de contêineres, de janeiro e agosto, o Porto do Pecém é o segundo da região Nordeste (270,1 mil), com crescimento de 5,74% em relação ao ano passado. Já o Porto de Fortaleza aparece em quarto lugar no movimento dessas cargas (34 mil), com queda de 6,24% em relação a 2022. Íntegra para associados
Imprensa Setorial:
Portos e Navios: Terminais aguardam dispositivo que garantirá prorrogação do Reporto
Entidades do setor portuário esperam que o governo e o Congresso aprovem um dispositivo que garanta a extensão da vigência do Reporto para além de 31 de dezembro de 2023 e até que seja aprovada a Lei Complementar prevista na PEC 45/2019 (Reforma Tributária), aprovada no Plenário do Senado Federal na quarta-feira (8). O instrumento para prorrogação poderá ser uma lei ou medida provisória. Representantes de terminais portuários destacaram a sinalização dos ministérios da Fazenda e de Portos e Aeroportos de que o regime especial será estendido, mas entendem que o benefício ainda não está confirmado. Íntegra para associados
Agência Infra: Ministério estuda reestruturar aeroportos regionais via reequilíbrio de concessões existentes
O Ministério de Portos e Aeroportos deve seguir com a ideia de utilizar a outorga de concessões existentes para reconstruir e requalificar 100 aeroportos regionais, segundo o ministro da pasta, Silvio Costa Filho. No entanto, ele não deu detalhes de qual será o modelo jurídico para viabilizar a ideia. A expectativa é que parte da outorga das concessões de grandes aeroportos existentes seja destinada aos aeroportos regionais com previsão de extensão do prazo da concessão. Íntegra para associados
BE News (p.4): GLO: Guarda Portuária e Marinha se unem em ação conjunta em ação conjunta em Itaguaí
A Marinha do Brasil e a PortosRio se uniram na quinta-feira (9) para implementar medidas preventivas e repressivas com o objetivo de combater atividades ilegais nos complexos do Rio de Janeiro e de Itaguaí, administrados pela Autoridade Portuária. Equipes da Guarda Portuária e da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro conduziram operações na poligonal do Porto de Itaguaí, incluindo patrulhamento marítimo e abordagem de embarcações na Baía de Sepetiba. Íntegra para associados
Portos e Navios e Agência Porto: Com crescimento de 26%, São Francisco do Sul se consolida como o maior porto em tonelagem de SC
Dados da Antaq apontam que o Porto de São Francisco do Sul foi o que mais movimentou carga em Santa Catarina em 2023 (12,4 milhões de toneladas), ultrapassando Portonave (11,5 milhões) e Itapoá (8,3 milhões). São Francisco também lidera no crescimento do volume de cargas entre os portos catarinenses: aumento de 26% com relação ao mesmo período de 2022, quando movimentou 9,8 milhões de toneladas. Na sequência, seguem Portonave (+21,6%) e Itapoá (+13,3%). O recorde histórico foi impulsionado pela supersafra de soja e milho, já que a exportação desses grãos para a China chegou a 7,5 milhões de toneladas em 2023. Íntegra para associados; Portos e Navios e Agência Porto.
Jornalista, se você deseja mais informações sobre a ABTRA e o setor portuário no Brasil, entre em contato com a nossa equipe. (13) 2105-7300 | comunicacao@abtra.org.br
Entre em contato conosco©Todos os Direitos Reservados - ABTRA 2023