Destaques de hoje na imprensa nacional, regional e setorial.
Valor Econômico, Portal TCU e A Tribuna de Santos (impresso, p. A-7): TCU reafirma ilegalidade de taxa sobre contêineres
O TCU, por unanimidade, declarou ilegal a cobrança da taxa de THC2 nos portos brasileiros. O julgamento ocorreu na sessão de ontem. Na semana passada, a 1ª Turma do STJ chegou à mesma conclusão, por conta da cobrança não ter amparo em lei e haver infração concorrencial. O Cade também vê como conduta anticompetitiva, pois prejudica os portos secos. Segundo o relator, o ministro Augusto Nardes, a THC2 eleva o “custo Brasil”. Ele lembrou que já há uma taxa THC de importação, que abrange os serviços de retirada dos contêineres dos navios até a colocação na pilha do terminal portuário e que a cobrança de THC2 seria adicional. Essa também foi a posição do presidente do TCU, Bruno Dantas. Para ele, existe uma “posição dominante” dos portos molhados no país e a perpetuação da tarifa “transforma os portos brasileiros em depósitos”. Íntegra para associados: Valor Econômico, Portal TCU e A Tribuna de Santos (impresso, p. A-7).
Valor Econômico: Infraestrutura da região amazônica sofre efeitos da seca nos grandes rios
No ano passado, os navios ficaram impossibilitados de passar em um trecho do rio Amazonas abaixo de Manaus. Um mês sem navegar resultou em queda da movimentação de contêineres no quarto trimestre de 2023, de 75 mil unidades para 40 mil. O porto de Manaus é o segundo maior do Brasil depois de Santos para a cabotagem. Para este ano, as previsões não são otimistas. Mesmo com o fim do fenômeno El Niño, ao qual foi atribuída a seca do ano passado, as mudanças climáticas seguem diminuindo o volume de água dos rios mais importantes para escoamento de mercadorias. A situação é mais crítica no alto e médio Solimões e nos rios Purus, Juruá e Madeira. Nesse ritmo, até o fim de setembro o rio Solimões deve bater a mínima do ano passado e dificultar a navegação. Íntegra para associados.
Portal Veja: Empresas aumentam em até 195% o custo do frete na seca da Amazônia
As quatro maiores empresas que operam no transporte de cargas marítimo e fluvial na Amazônia decidiram aumentar seus preços em 150%, na média, por causa da estiagem. Com isso o frete pago por um contêiner passou a ser equivalente a 40% do preço final do produto transportado. Na seca do ano passado, a Maersk cobrava uma taxa extra de 700 dólares a 2 mil dólares dependendo do volume do contêiner e da procedência (marítima ou fluvial). Subiu o valor em 195%, para 5.900 dólares, agora cobrado por contêiner de qualquer volume ou origem. A CMA-CGM aumentou em 185% (para 5.700 dólares). Já a MSC elevou em 150% (para 5 mil dólares) e a One em 70% (para 3.500 dólares). Íntegra para associados.
O Globo On-line: Antaq dá 15 dias para empresa canadense explicar suposto uso irregular de navio em cabotagem
A Antaq enviou na semana passada um ofício à Fednav e à Zemax para que apresentem os contratos de afretamento, comprovantes de pagamentos e mensagens relacionadas à operação. A apuração envolve o uso do navio Federal Spey pela Fednav, para o transporte de produtos siderúrgicos em uma operação de cabotagem, sem atender às normas regulatórias exigidas para empresas estrangeiras no Brasil. Segundo a denúncia, há indícios de atuação de shipbrokers, que estariam burlando as regras para oferecer serviços de navegação de empresas estrangeiras na cabotagem brasileira. Íntegra para associados.
Folha e O Globo On-line: Senado aprova incentivo de R$ 18,3 bi até 2032 para hidrogênio verde
O Senado aprovou ontem projeto com regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), trecho que havia sido vetado pelo presidente Lula na sanção do marco regulatório do setor, em agosto. O projeto cria R$ 18,3 bilhões em incentivos fiscais para o chamado “hidrogênio verde”. A aprovação foi simbólica, sem contagem de votos. A iniciativa vai conceder subsídio fiscal por meio da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). O crédito pode ser convertido em ressarcimento financeiro caso não haja débitos em impostos suficientes para compensar a quantia. O limite estabelecido é de R$ 1,7 bilhão em 2028, R$ 2,9 bi em 2029, R$ 4,2 bi em 2030, R$ 4,5 bi em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032. Durante a tramitação do projeto original do hidrogênio verde, o Senado quase dobrou o potencial poluente deste combustível e contemplou as hidrelétricas e o agronegócio. Íntegra para associados: Folha e O Globo On-line.
Imprensa regional:
A Tribuna de Santos (impresso, p. A-7): Água de lastro: apenas uma empresa pode emitir atestado
Desde o último dia 21, para que possam atracar no Porto de Santos, todos os navios devem apresentar atestado de conformidade com as regras internacionais de destinação das águas de lastros emitido por empresas credenciadas junto à APS. O problema é que apenas uma empresa está apta para isso no órgão, o que pode caracterizar monopólio, segundo a advogada especialista em Direito Marítimo Cristina Wadner. Ela explica que, dessa forma, o armador não tem a opção de continuar seguindo o rito anterior por amostragem. A norma baixada pela Autoridade Portuária enfrenta o problema mundial de bioinvasão por espécies exóticas, que ameaça a vida marinha e causa sérios danos ambientais e sociais. Íntegra para associados.
Autoridade Portuária de Santos: ZPE e investimentos no Porto trarão novo perfil econômico regional
O Seminário Indústria-Porto, realizado em agosto passado, no Parque Valongo, concluiu sobre a importância da instalação de uma ZPE no Porto de Santos, com potencial para mudar o perfil socioeconômico da região, e que deve vir acompanhada de investimentos em infraestrutura no porto, como acessos, aprofundamento do canal e otimização dos terminais multipropósito, para atenderem a chegada de indústrias, que ocupariam áreas em local a ser definido pelas autoridades regionais, estaduais e federais. O evento contou com 415 participantes, no, com transmissão ao vivo no canal do YouTube e cobertura jornalística da Band News e TV Thathi Band. Íntegra para associados.
Imprensa setorial:
Portal BE News: Votação do marco regulatório dos portos está prevista para outubro
A votação do texto final sobre o marco regulatório do setor portuário está prevista para ocorrer na primeira quinzena de outubro. O cronograma foi anunciado ontem, em audiência pública na Câmara dos Deputados. As subcomissões da Comissão Especial sobre a Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias têm até o próximo dia 13 para entregar os trabalhos. A partir do dia 23, o relator abrirá um prazo de cinco dias para que os membros da comissão apresentem destaques e possíveis requerimentos para discussões separadas, preparando o caminho para a votação final. A revisão tem como principal objetivo agilizar as transações portuárias, adotando critérios mais flexíveis para o julgamento de licitações em arrendamentos, a criação de portos privados e uma abordagem mais alinhada à concessão de serviços públicos. Íntegra para associados.
Portos e Navios: Dragagem e infraestrutura são apontadas como essenciais para preparação da COP30
O 2º Seminário Planejamento Portuário, realizado na terça-feira (3) no Rio de Janeiro, apresentou estudos sobre a modernização e eficiência das operações portuárias no Brasil. O evento, promovido pela Praticagem do Brasil, trouxe à tona discussões sobre as dimensões e limites de canais de acesso para navios de cruzeiro, bem como a implementação de tecnologias avançadas como o e-Navigation e a gestão energética buscando à operação dos Green Ports. Também foram discutidos os obstáculos técnicos e operacionais enfrentados para tornar a operação desses navios viável no Pará durante a COP30, a ser realizada no próximo ano em Belém. Íntegra para associados.
Agência iNFRA: Estudo sobre descarbonização na infraestrutura logística mostra que ações ainda são embrionárias
A MoveInfra e o escritório de advocacia BMA Advogados lançaram ontem, em Brasília, o “Estudo sobre descarbonização do setor de infraestrutura logística”. O estudo analisa políticas públicas no Poder Executivo e em agências reguladoras propondo ações de mitigação para integrar o Plano de metas de descarbonização para licitação de novas concessões (greenfield project), abrangendo as fases de implantação e operação. E conclui que, apesar dos avanços gradativos, as iniciativas regulatórias e os mecanismos financeiros voltados à descarbonização na infraestrutura logística de diversos modais ainda são embrionárias. Íntegra para associados.
Portos e Navios e Portal BE News: DTA Engenharia assumirá dragagem no Rio Amazonas
O governo federal anunciou, ontem, a DTA Engenharia como empresa vencedora da licitação para realizar a dragagem de um trecho de 200 quilômetros do rio Amazonas, entre Manaus e Itacoatiara (AM). O contrato, no valor de R$ 92,8 milhões, faz parte de um plano mais amplo do MPor, que prevê investir cerca de R$ 500 milhões nos próximos cinco anos para assegurar a navegabilidade ao longo de mais de 1.500 quilômetros de rio, desde a fronteira com o Peru e a Colômbia até Itacoatiara. Íntegra para associados: Portos e Navios e Portal BE News.
Portal ANTAQ: ANTAQ abre tomadas de subsídios para a Agenda Regulatória e para a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório
A Antaq inicia hoje o período de contribuições de duas tomadas de subsídios. Sugestões podem ser enviadas até o dia 4 de outubro de 2024. A Tomada de Subsídios nº 01/2024 se refere à elaboração da Agenda Regulatória para o quadriênio 2025-2028. Já a Tomada de Subsídios nº 01/2024, de iniciativa da Superintendência de Regulação, diz respeito à Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) 2023-2026. Íntegra para associados.
Portal BE News: Governo estrutura programa de sustentabilidade para portos brasileiros
A Secretaria Nacional de Portos (SNP) está construindo um programa de sustentabilidade para os portos brasileiros em parceria com a Associação Mundial de Cidades e Portos (AIVP), na França. Essa entidade, por sua vez, está à frente da Agenda 2030, que prevê adaptar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU para o segmento portuário. Dentre os compromissos da Agenda 2030 estão a necessidade da transição energética nos portos, a adaptação das estruturas às alterações climáticas e o refinamento da relação porto-cidade. Na prática, o documento visa auxiliar todos que fazem parte do ambiente portuário a preparar projetos e planos nestes sentidos, segundo o diretor do Departamento de Gestão e Modernização Portuária da SNP, Fábio Lavor Teixeira. Íntegra para associados.
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