Destaques de hoje na imprensa nacional, regional e setorial.
O Globo On-line, A Tribuna de Santos (p. 11), BE News (p. 6) e Portos e Navios: Federalização do Porto de Itajaí é novo capítulo de tensão entre Lula e Jorginho Mello: ‘Sacanagem’
A Justiça Federal determinou à União que prorrogue a gestão municipal do Porto de Itajaí por, no mínimo, 12 meses. Com a decisão, a administração do porto permanece sob o comando do município até que seja finalizada a transição gerencial necessária, em conformidade com o convênio de delegação. A medida foi tomada pela desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, que acolheu o pedido do Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí. Ela argumentou que a medida abrupta geraria uma série de contingenciamentos de verbas públicas, de direcionamentos de receitas, de elaboração de planos licitatórios e de adequação de gastos que não podem sofrer interrupção. “Evidencia-se o considerável risco de que as operações administrativas já realizadas pela SPI restem frustradas, com consideráveis perdas financeiras à municipalidade e a eventuais contratados/licitantes bem como que a própria operação portuária possa sofrer embaraços, principalmente se for considerado que a duração prevista para a descentralização limita-se a 1 ano, prazo insatisfatório para a execução de políticas públicas capazes de assegurar operacionalidade e competitividade ao porto, o que malfere o princípio da eficiência administrativa”. A decisão acontece dois dias depois de o MPor anunciar que a APS iria assumir a administração de Itajaí. Íntegra para associados: O Globo On-line, A Tribuna de Santos (p. 11), BE News (p. 6) e Portos e Navios.
Valor On-line (18/12): Ministério de Portos planeja enviar ao TCU, em 60 dias, projeto do terminal de contêineres em Santos
O ministro Silvio Costa Filho planeja encaminhar ao TCU, nos próximos 60 dias, o projeto do terminal STS 10, de Santos. Destacou o forte crescimento dos volumes de contêineres no país, com alta de cerca de 15% neste ano. Em seu discurso, após o leilão de terminais em Itaguaí, Santana e Maceió, nesta semana, Costa Filho disse que a meta é chegar a 55 leilões nos quatro anos de governo. Íntegra para associados.
Valor On-line (18/12): Regulador aprova transferência de controle da Santos Brasil para CMA CGM
A Santos Brasil informou que a Antaq aprovou a transferência do controle societário de seus contratos de arrendamento para a CMA CGM. A conclusão da transferência fica agora condicionada à aprovação do Cade. A venda da operadora portuária para a empresa de navegação foi divulgada inicialmente em setembro, após a Opportunity vender sua participação. A fatia totaliza cerca de 48% da companhia. No mercado, a venda da Santos Brasil era uma das operações mais aguardadas. Íntegra para associados.
Folha, Valor Econômico e O Globo On-line: EPR leva mais de 660 km de rodovias no Paraná em leilão sem concorrentes
Ontem, o Consórcio Infraestrutura PR, ligado à EPR (formada pela Equipav e pela Perfin), arrematou mais de 662 km de estradas federais e estaduais no Paraná em mais um lote de concessões rodoviárias no estado. Sem concorrentes, a empresa ofereceu desconto de 0,08% sobre a tarifa. O lote 6 abrange trechos da BR-163, por onde é escoada a produção agropecuária entre o Paraná e o Centro-Oeste, e da BR-277. O traçado conecta a ponte da Amizade, que faz a ligação entre Brasil e Paraguai, ao porto de Paranaguá. Essa concessão vinha sendo considerada a mais desafiadora entre os contratos leiloados neste mês, devido ao porte do projeto, que prevê R$ 12,7 bilhões de investimentos. Íntegra para associados: Folha, Valor Econômico e O Globo On-line.
O Globo On-line: Greve de auditores trava liberação de 50 mil produtos em Guarulhos e Viracopos
Dez entidades e associações de comércio exterior, aviação e transporte enviaram na última terça-feira um pedido ao ministro Fernando Haddad para resolver a greve dos auditores da Receita Federal. A paralisação, que teve início no dia 26 de novembro, interrompeu operações de desembaraço aduaneiro, resultando no acúmulo de 50 mil documentos e encomendas nos aeroportos de Guarulhos e Viracopos. As associações argumentam que o aumento dos custos e o atraso nas entregas colocam em risco a manutenção de contratos de empresas brasileiras no mercado internacional. Íntegra para associados.
Imprensa regional:
Diário do Litoral: STF reavalia IPTU em portos e imunidade tributária de bens públicos; entenda
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, do STF, publicaram ontem as decisões sobre a cobrança do IPTU no setor portuário e a imunidade tributária sobre bens públicos e arrendados a empresas. No primeiro caso, a Marimex contestava a aplicação inadequada de precedentes legais em sua disputa sobre IPTU. Na decisão, Marques reafirmou que a imunidade tributária não se aplica a empresas privadas que praticam atividade econômica em propriedades públicas com fins lucrativos, mas destacou a importância das diferenças entre as atividades exclusivamente lucrativas e aquelas praticadas em benefício do interesse público. Por isso, o STF decidiu enviar o caso de volta ao tribunal de origem para que seja admitido o Recurso Extraordinário interposto e remetido para nova análise de mérito do STF. No segundo caso, o ministro André Mendonça ordenou a suspensão nacional de todos os processos judiciais e administrativos relacionados à imunidade tributária em bens públicos, estendendo essa suspensão para processos individuais e coletivos em todo o Brasil. Íntegra para associados.
Bahia Econômica: Wilson Sons inicia operação de descarga de pás eólicas pelo Tecon Rio Grande
A Wilson Sons iniciou a operação de cabotagem para descarga de pás eólicas pelo Tecon Rio Grande. A primeira pá veio pela linha ALCT2, da Aliança Navegação e Logística, via navio Bartolomeu Dias, e que escala semanalmente o terminal. Outras duas pás eólicas deverão ser movimentadas pelo Tecon nos próximos dois meses, na mesma linha ALCT2. As cargas são oriundas do município de Caucaia, embarcadas no Porto de Pecém com destino à Santana do Livramento, na Região da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. A mercadoria, que possui 72,71 metros, foi posicionada sobre as estruturas do flat rack, um equipamento móvel que serve de base para a realização do transporte até os navios. Íntegra para associados.
A Tribuna de Santos (impresso, p. 12): Governo Federal cria comitê para discutir combustível do futuro
O Governo Federal oficializou a criação do Comitê Técnico Permanente Combustível do Futuro (CTPCF), por meio de publicação no DOU de ontem. O MPor integra o Comitê, que se encarregará, por exemplo, de definir os valores de Carbono da Fonte de Energia (ICE) e de regular a participação de combustíveis líquidos ou gasosos, bem como da energia elétrica, com vistas ao cumprimento das metas do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Íntegra para associados.
Imprensa setorial:
Agência iNFRA, Informativo dos Portos e Portos e Navios: Cedro vence leilão de terminal portuário de minério no RJ e pode ampliar concorrência no setor
A Cedro Participações, empresa de mineração em Minas Gerais, foi a única proponente no leilão do terminal ITG02, conhecido como Área do Meio, no porto de Itaguaí. O terminal vai exigir o maior volume de investimentos já feito por uma empresa num arrendamento portuário no país, algo na faixa dos R$ 3,6 bilhões, segundo o MPor. Será o primeiro terminal portuário dessa empresa, que tem duas minas em Minas Gerais, de onde extrai sete milhões de toneladas/ano. Ocupará uma área de 348.937 m² e terá capacidade para movimentar 20 milhões de toneladas anuais de minério de ferro. Em Itaguaí já operam duas de suas concorrentes, a Vale e a CSN, cada uma com um grande terminal. Íntegra para associados: Agência iNFRA, Informativo dos Portos e Portos e Navios.
Portos e Navios: Porto de São Sebastião movimenta 1,4 milhão de toneladas até novembro
O Porto de São Sebastião movimentou mais de 1,4 milhão de toneladas de janeiro a novembro de 2024, superando o total anual de 2023 (1 milhão de toneladas). Entre as principais cargas movimentadas estão açúcar, barrilha, coque de petróleo e café, este último retomado após 60 anos de ausência nas exportações pelo porto. O crescimento decorre de melhorias implantadas desde 2023, como a construção de novos armazéns, o aumento da capacidade de armazenamento e a inauguração da nova rodovia dos Tamoios e do Contorno Sul. Íntegra para associados.
Informativo dos Portos: Porto de Paranaguá bate recorde histórico de movimentação de contêineres
Em menos de um ano, o Porto de Paranaguá movimentou 1,5 milhão de TEUs, um número 25% maior que o recorde anual anterior, registrado em 2023, com 1,25 milhão de TEUs. A atualização do calado realizada pela Portos do Paraná, juntamente com as obras de derrocagem, contribuíram significativamente para se atingir esse resultado. Outro fator foi a ampliação da oferta de serviços marítimos de longo curso e a retomada das operações de cabotagem. Íntegra para associados.
Tecnologística: Super Terminais registra recorde histórico de movimentação de cargas em 2024
O Super Terminais alcançou, em 2024, o maior volume de movimentação de cargas de sua história, totalizando 264.805 TEUs. O resultado foi possibilitado pela instalação de um píer flutuante em Itacoatiara, em setembro deste ano, que garantiu o abastecimento e escoamento da produção da Zona Franca de Manaus durante a estiagem mais severa já registrada no Amazonas. Íntegra para associados.
Portal BE News: Governo lança consulta pública para 1ª concessão de uma hidrovia
O ministro Silvio Costa Filho anunciou ontem a abertura de uma nova consulta pública, desta vez para colher contribuições e sugestões sobre o modelo de concessão para a hidrovia do Rio Paraguai. A concessão compreende o Tramo Sul, o Canal do Tamengo e as infraestruturas relacionadas, no trecho entre Corumbá e a foz do Rio Apa, na fronteira com o Paraguai e a Bolívia. A hidrovia contará com um calado de 3 metros quando o rio estiver cheio e de 2 metros em períodos de seca, a fim de garantir a trafegabilidade das embarcações na maior parte do ano. Os investimentos previstos são de R$ 63,8 milhões e o prazo da concessão é de 15 anos, prorrogável por igual período. Íntegra para associados.
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