Tem por objeto delegar competências para a promoção de projeto de parceria público-privada envolvendo os serviços públicos de planejamento, para a construção, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários à exploração de túnel imerso de ligação entre os municípios de Santos e Guarujá.
Confira o documento completo do Ministério de Portos e Aeroportos, publicado no DOU de 18/02/2025.
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