Torna pública a abertura de processo de consulta pública contendo proposta de revisão da poligonal do porto organizado de Santos, localizado no Estado de São Paulo.
A consulta pública será realizada pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de entrada em vigor desta Portaria.
Art. 4º Os documentos que compõem a proposta de revisão da poligonal do porto organizado de Santos, constituídos das peças do Processo Administrativo nº 50020.005244/2023-13, estarão disponíveis no sítio eletrônico da plataforma Participa + Brasil, no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/poligonal-porto-santos.
Confira o documento completo da Secretaria Nacional de Portos, publicado no DOU de 14/04/2025.
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