A ABTRA é uma das mais tradicionais associações empresariais portuárias do Brasil, atuando há mais de 35 anos como representante das principais empresas administradoras de recintos alfandegados, defendendo os seus interesses comuns junto aos órgãos reguladores, fiscalizadores e formuladores de políticas públicas para o setor portuário nacional. Atua individualmente e em conjunto com as demais entidades setoriais que compõem a Coalizão Empresarial Portuária, empenhada no aprimoramento do marco regulatório e nas pautas setoriais discutidas e votadas em todas as esferas de governo.
A ABTRA também é filiada à Confederação Nacional do Transporte (CNT), em conformidade com o convênio celebrado entre as entidades em 2019. Integra a Seção VI – da Infraestrutura de Transporte e Logística – dessa Confederação, em nome das empresas associadas e ao lado de outras associações de classe, contribuindo assim para o crescimento sustentável do sistema de transporte no Brasil.
Além do mais, a ABTRA se diferencia das demais entidades do setor, por sua especialização adicional na discussão das questões relativas ao despacho aduaneiro e à anuência das cargas nos portos. Para tanto, mantém tradicional relacionamento com os órgãos anuentes do comércio exterior, como Receita Federal, Ministério da Agricultura/Vigiagro, Anvisa e Ibama.
Nessa representação institucional, a ABTRA adota como norte a construção de uma agenda positiva para o setor e a proposição de parcerias do setor privado com os entes públicos, incluindo o desenvolvimento de soluções tecnológicas comunitárias destinadas a agilizar o fluxo portuário e a segurança aduaneira das cargas que entram e saem do País.
Congregar e representar institucionalmente empresas que administram instalações sob controle aduaneiro, onde é realizada a anuência de cargas de importação e exportação, defendendo seus interesses comuns, bem como prover soluções tecnológicas para agilizar o fluxo logístico do comércio exterior brasileiro, atuando em parceria com os órgãos públicos anuentes.
Ser reconhecida como entidade nacional representativa dos terminais de carga sob regime aduaneiro, parceira consolidada do Poder Público e líder na inovação tecnológica dos processos logísticos do comércio exterior.
Em sintonia com os seus pilares estatutários e com base em seu Código de Ética, a ABTRA se pauta por:
– Reúne 10 empresas associadas nos estados de SP, RJ, BA, ES e SC
– Artigo 31 da Lei 8.630 define que os terminais podem indicar um representante titular e suplente da classe empresarial retroportuária nos CAPs.
– Ampliação do escopo e novo nome: “Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados”
– A Declaração de Eletrônica de Transferência de Cargas (DTe), primeiro sistema criado pela ABTRA, permite à Alfândega do Porto de Santos controlar a transferência de cargas de importação entre os terminais.
– O Banco de Dados Comum de Credenciamento (BDCC) passa a controlar o acesso de pessoas e veículos nos recintos alfandegados em Santos.
– A Central de Operação e Vigilância (COV) começa a operar na Alfândega de Santos.
– A Janela Única Portuária (JUP) integra todos os sistemas da ABTRA. Permite aos órgãos fiscalizadores no Porto de Santos controlar a movimentação portuária do comércio exterior.
– A interface com o Sistema Vigiagro / MAPA permite o controle fitossanitário de embalagens e suportes de madeira que acomodam as cargas conteneirizadas.
– Inicia a participação no grupo de trabalho criado pelo então Ministério dos Transportes para discussão da alteração do marco regulatório do setor portuário.
– Publica o Manual de Ética e Conduta, em plena conformidade com seus pilares estatutários e as melhores práticas de governança.
– O Banco de Dados de Cargas Perigosas no Porto de Santos controla a movimentação e o posicionamento de contêineres com cargas IMO/ONU.
– Através do CONFERE, a Alfândega faz a conferência remota de cargas parametrizadas no Canal Vermelho.
– Inicia sua contribuição ao novo processo de importação do Programa Portal Único de Comércio Exterior nas consultas públicas da RFB.
– O novo (e atual) Estatuto Social é aprovado em assembleia geral
– Passa a entidade respondente da pesquisa Doing Business, do Banco Mundial
– Congrega 24associadas plenas, 24 aderentes e mais 1 especial (empresa em processo de obtenção do alfandegamento).
– O CONFERE-AGRO permite à equipe Vigiagro / MAPA no Porto de Santos inspecionar por via remota os produtos sob controle agropecuário no fluxo da importação.
– Criação do GT Químicos – com foco nas questões de segurança das cargas químicas de importação e exportação.
– Criação do CONFERE WEB – a pandemia exigiu que a Alfândega necessitasse de um sistema de conferência remoto para conferência das cargas. A ABTRA evoluiu o CONFERE para o ambiente WEB e preservando todas as funcionalidades e segurança.
– Reformulação do novo (e atual) Estatuto Social aprovado em assembleia geral
– Entreposto Industrial Portuário – novo modelo de negócio apresentado aos terminais e recintos associados
– Laboratório de Entrepostagem Industrial Portuária (LEIP) – implantado no Porto de Santos em conjunto com as empresas associadas
Em sintonia com os seus pilares estatutários, a ABTRA possui composição diretiva à altura de sua abrangência e alcance nacional, com conselheiros representantes das maiores empresas administradoras de recintos alfandegados do País.
| Empresa | Titular | Suplente |
|---|---|---|
| Transbrasa Transitária Brasileira | Bayard Freitas Umbuzeiro Filho (presidente) | Bayard Freitas Umbuzeiro Neto |
| Santos Brasil Participações | Antonio Carlos Duarte Sepúlveda (vice) | Bruno Stupello |
| Bandeirantes Decimar Logística Integrada | Washington Flores | Érico Sodré Quirino Ferreira |
| Ecoporto Santos | Luiz Cláudio de Araújo Simões | Robson Luiz Bissani |
| Fibria Terminal de Celulose de Santos | Patrícia Dutra Lascosque | Eldiclei Salustiano de Araújo |
| Marimex Despachos, Transportes e Serviços | Antonio Carlos Fonseca Cristiano | José Edgard Laborde Gomes |
| Multilog Brasil | Djalma Lucio Rodrigues Vilela | Alexandre Heitmann |
| Rocha Terminais Portuários e Logística | Rivadávia Simão | Hemerson Costa |
| Suata Serviço Unificado de Armazenagem e Terminal Alfandegado | Rodrigo Casado Oliveira da Silva | Cristiane Dalmati de Souza |
| Empresa | Titular | Suplente |
|---|---|---|
| Eudmarco Serviços e Comércio Internacional | Luis Antonio Floriano | Leandro Luiz Chiachio |
| Usiminas Siderúrgica de Minas Gerais | João Paulo Amaro Rocha Filho | Alexsandro Fernandes Galhego |
Bayard Freitas Umbuzeiro Filho
Gustavo Pecly Moreira
Antonio Carlos Duarte Sepúlveda
Luis Augusto de Camargo Ópice
Carlos César Floriano
Agnes Dagmar Bullentini Barbeito de Vasconcellos
Rodrigo Franco Somlo
Armindo Adegas de Carvalho
Bayard Freitas Umbuzeiro Neto
Sr. Ronaldo de Souza Forte
A ABTRA teve seu novo Estatuto Social aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em abril de 2021, após extensa discussão entre as associadas.
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Expressa o compromisso do conjunto das empresas associadas, dirigentes, executivos, técnicos, colaboradores e demais profissionais direta ou indiretamente ligados à ABTRA, quando da atuação institucional, de respeitar os princípios e valores que norteiam as ações dessa entidade.
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Traz o plano de ações da ABTRA 2020 e seus respectivos objetivos estratégicos.
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Elenca as atividades desenvolvidas pela equipe técnica e executiva da ABTRA ao longo de 2022.
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Contribuir para nivelar – e incrementar – a atuação dos representantes da classe empresarial indicados pela ABTRA nos Conselhos de Autoridade Portuária dos portos brasileiros.
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Verbaliza o conjunto de significados visuais formados da imagem corporativa da ABTRA. Visa coordenar a implantação e manutenção da logomarca, estabelecendo normas e orientando a veiculação, assinaturas e demais elementos gráficos.
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