Ainda com relação às ações da ABTRA durante a Intermodal 2017, na quarta-feira (05/04) coordenamos os trabalhos do Painel Portos, dentro do Ciclo de Conferências da Intermodal, sobre as mudanças propostas nos marcos regulatórios do setor.
Introduzimos o tema, lembrando a coalizão das entidades de classe nas negociações com o governo, em defesa da segurança jurídica e solidez regulatória para garantir previsibilidade e celeridade aos contratos e projetos nos portos.
O diretor-geral da Antaq, Adalberto Tokarski, declarou que a edição do novo decreto discutido no GT dos Portos do MTPA deverá reduzir a burocracia no setor. Falou também de outros desafios a serem enfrentados, entre os quais, a continuidade na atração de investimentos privados, ampliação da infraestrutura portuária, agilização na implantação de novos TUPs, melhoria na gestão, redução de custos e aumento da produtividade.
O presidente da Codesp, José Alex Oliva, destacou a participação do Porto de Santos – de 28,6% (US$ 92,2 bilhões) – na balança comercial brasileira e defendeu uma corajosa e abrangente atitude do governo no sentido de garantir maior autonomia à gestão portuária regional.
O presidente da ATP, Murillo Barbosa, destacou as sugestões não atendidas ao aprimoramento do marco regulatório em relação aos TUPS: transferência de titularidade, cessão de áreas públicas e tarifas em forma proporcional. E reiterou a posição da ATP de apoio aos pleitos dos terminais arrendados.
Por fim, o presidente da Fenop, Sérgio Aquino, apresentou um comparativo dos modelos portuários e das práticas mundiais em exploração portuária, gestão, autonomia financeira, relação laborial e cidade-porto, entre outros. E concluiu que a demora na edição do novo decreto é um desserviço à recuperação da confiança dos investidores no setor.
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