Portaria n° 59 da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (COANA), que altera os Anexo I, II e III da Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. Publicada na DOU 04/08/2016.
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