Dispõe sobre o rito de exclusão do operador de comércio exterior certificado no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
Confira a portaria completa da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – COANA, publicada no DOU de 30/12/2019. Revogada pela Portaria Coana nº 88, de 23 de dezembro de 2020.
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