Altera a Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos.
Confira a portaria completa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, publicada no DOU de 10/03/2020.
Revogada pela portaria Portaria n° 143/2022 da RFB.
Jornalista, se você deseja mais informações sobre a ABTRA e o setor portuário no Brasil, entre em contato com a nossa equipe. (13) 2105-7300 | comunicacao@abtra.org.br
Entre em contato conosco©Todos os Direitos Reservados - ABTRA 2020