Adita e revisa a Resolução DIPRE nº 43/2020, que dispõe sobre a atribuição de responsabilidade aos terminais portuários/arrendatários dos serviços de amarração, desamarração e puxada de navios nos berços públicos quando de uso preferencial, bem como as normas administrativas e operacionais aplicáveis.
Confira a resolução completa da SPA.
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