Prorroga para 19/06/2020 o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 05/2020-ANTAQ, que tem por objeto a obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de resolução normativa que dispõe sobre a realização de Análise de Impacto Regulatório – AIR e de Avaliação de Resultado Regulatório – ARR pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ. E altera para o dia 10/06/2020 a data de realização da audiência presencial prevista no Aviso de Audiência Pública nº 05/2020-ANTAQ.
Confira o documento completo da ANTAQ publicado no DOU de 18/05/2020.
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