Preserva os efeitos integrais da Portaria nº 80/2020-DG/ANTAQ, com a manutenção do fechamento provisório do protocolo físico, assim como a prorrogação, a contar de 30/05/2020, da suspensão da fluência dos prazos processuais até o dia 15/06/2020, oportunidade em que deve ocorrer nova análise da situação pela Diretoria Colegiada da ANTAQ.
Confira o documento completo da ANTAQ publicado no DOU de 01/06/2020.
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