Altera a Portaria RFB nº 696/2020, que disciplina, no âmbito da SRFB, a aplicação da suspensão das disposições normativas que restringem o percentual de servidores designados para trabalho remoto e das que estabelecem acréscimo de produtividade a que se refere o § 3º do art. 6º-A da IN SGP/SEDGG/ME nº 19/2020, em virtude das medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública.
Confira o documento completo da SRFB publicado no DOU de 02/07/2020.
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