A ABTRA analisa as principais notícias publicadas na imprensa nacional, regional e setorial.
Valor On-line e O Globo On-line (ontem à noite): Câmara estende isenção para insumo usado em produtos para exportação
A Câmara dos Deputados aprovou ontem a MP 960, que estende até 2021 o regime especial de drawback. O relator da medida, deputado Alexis Fonteyne, rejeitou a emenda que propunha a prorrogação do Reporto até 2025, justificando que era “estranha ao texto”. Sem a prorrogação, o Reporto acabará em 31 de dezembro.
Valor Econômico e Correio Braziliense On-line: Leilão no Porto de Santos atrai produtores de celulose
Suzano e Eldorado Brasil estão entre as empresas que participarão do leilão, amanhã, das áreas na margem direita do porto que abrigavam o terminal de contêineres da Libra. O local agora será adaptado para a movimentar celulose, com a instalação de ramais ferroviários internos, a construção de armazéns e a aquisição de equipamentos de carga. O edital busca evitar a concentração do mercado de celulose em Santos. Cada grupo poderá controlar, no máximo, 40% da capacidade de movimentação e armazenagem. Também impede que uma mesma companhia conquiste os dois terminais, a menos que não houvesse outros interessados na disputa.
Valor Econômico: Operadoras querem mudar Lei dos Portos
Ontem a ABTP entregou ao Ministério da Infraestrutura um conjunto de dez propostas, que têm por objetivo atacar a “excessiva intervenção estatal” no setor e dar “mais liberdade econômica para os agentes”. Referem-se a prorrogação de contratos, menos rigidez nas relações trabalhistas, quebra de monopólio dos OGMOs no fornecimento de trabalhadores avulsos,
reversibilidade dos bens à União no fim dos arrendamentos e prorrogações em “pernas” de alguns anos até 70 anos dos contratos dos terminais licitados antes do Decreto 9.048/2017.
Valor Econômico: Nova área para contêineres será ‘joia da coroa’, diz SPA
A SPA defende que a conversão do tecon da Libra em área destinada a celulose não vai afetar a capacidade do Porto de Santos de movimentar contêineres. “O porto opera com alguma capacidade ociosa para contêineres, mesmo após o fim da operação de Libra. Os novos investimentos em áreas já existentes serão suficientes para absorver a demanda até 2040”, declarou o presidente Fernando Biral. A mudança também se encaixa num plano de “clusterização” e inclui a formação de uma grande área destinada a contêineres, no Saboó, na margem direita do porto.
Isto É On-line e Portal Uol (reproduziu ontem à tarde matéria do Estadão Conteúdo) e G1 Santos (ontem à tarde): Ministro volta a dizer que não há pressão por indicação no Porto de Santos
O ministro Tarcísio também voltou a falar que os planos de desestatização são uma forma de “perenizar a governança e dar gestão profissional permanente”. “A gente blinda essas estruturas desses solavancos e dessa descontinuidade que faz parte da política”. Ele também comentou a pretensão do governo de São Paulo de fazer a ligação Santos-Guarujá por meio de uma ponte. Disse saber que o projeto passou por adaptações e que não é contra a ponte, caso a manobrabilidade seja preservada. Uma nova apresentação do projeto da ponte deve ser feita, em setembro, para mostrar a evolução do projeto e melhorias introduzidas, como um maior espaçamento entre os pilares da ponte. “Vamos considerar as duas possibilidades de ter essa ligação Santos-Guarujá, ou seja, o túnel ou a ponte”.
O Globo On-line (ontem à noite): Argentina deixa US$ 100 milhões em exportações brasileiras paradas na fronteira
Cerca de US$ 100 milhões em exportações brasileiras estão paradas na fronteira com a Argentina, esperando que a Casa Rosada aprove as chamadas licenças não automáticas de importação. A Anfavea alertou o governo brasileiro sobre a demora, cada vez mais frequente, do governo argentino em liberar a entrada de importações, descumprindo regras da OMC e o acordo bilateral selado com o Brasil. A escassez de divisas no país vizinho (os argentinos podem comprar apenas US$ 200 mensais e existem rumores de que o limite poderia ser reduzido) acabou criando um sistema de comércio administrado.
Estadão On-line (ontem à noite) e Valor Econômico (hoje): Governo pode zerar taxa de importação para o arroz, milho e soja
O Ministério da Agricultura confirmou estar avaliando a possibilidade de solicitar a inclusão temporária do arroz, do milho e da soja na lista de exceção à Tarifa Externa Comum (LETEC), “como forma de equilibrar o mercado doméstico e impedir o aumento de preços de produtos da cesta básica”.
Imprensa regional:
A Tribuna de Santos (página A-3): Porto mudará serviço ferroviário
Segundo o ministro Tarcísio, o Ministério da Infraestrutura vai abrir dentro de um mês uma consulta pública para definir o novo modelo de concessão ferroviária do Porto de Santos. “Não vai haver prorrogação do contrato da Portofer”, segundo ele. Uma possibilidade é criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), com empresas que atuam no setor; a outra é incluir as linhas férreas que dão acesso ao porto no projeto de desestatização. A definição desse modelo vai determinar quando e como serão feitos os investimentos em acesso ao Porto, incluindo a construção da pera ferroviária em Outeirinhos.
G1 Santos e G1 SC (ontem à tarde): Polícia Federal realiza exercícios simulados para atestar segurança no Porto de Santos
A ação para verificar o cumprimento dos protocolos de segurança por parte dos funcionários dos terminais, a atuação da segurança portuária em casos de ingresso não autorizado de embarcações e os meios de introdução de drogas em contêineres também foi realizada nos portos de Paranaguá e Itajaí.
Imprensa segmentada:
Informativo dos Portos, Fórum Brasil Export, Comex do Brasil, Guia Marítimo e Brazil Modal (reproduzem release da SPA) e A Tribuna de Santos (página A-3): Santos Port Authority registra receita líquida de R$ 261,1 milhões no segundo trimestre
A SPA registrou alta de 12,2% na receita líquida no segundo trimestre ante o mesmo período de 2019. O Porto de Santos movimentou 38,8 milhões de toneladas, crescimento de 17,2% na comparação anual, reflexo, especialmente, das exportações do agronegócio e do câmbio favorável. O lucro líquido, de R$ 43,7 milhões no trimestre, é quase 5 vezes o do segundo trimestre de 2019.
Portos e Navios: Entidades do setor portuário avaliam vetos do governo na MP 945/2020
O texto da MP 945 sancionado na terça-feira (25) pelo presidente Bolsonaro traz veto a dois itens: a retirada do dispositivo sobre garantia da modicidade dos preços praticados entre arrendatários e a suspensão, durante a pandemia, do pagamento ao FDEPM. O setor privado está se mobilizando para revertê-los. A MP 945 buscava esclarecer a diferença entre preços e tarifas retratada de forma “confusa” na Lei dos Portos. A tarifa precisa ter modicidade por se tratar de exploração de porto organizado, mas os preços praticados pelos terminais têm como base a concorrência, visto que os arrendatários não prestam serviço público.
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