A ABTRA analisa as principais notícias publicadas na imprensa nacional, regional e setorial.
Portal Veja On-line – Coluna Radar: Deputados consultam Cade sobre efeitos no mercado do projeto BR do Mar
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (27/10) requerimento dirigido ao Cade em que são questionados dispositivos do PL 4.199/2020 (do BR do Mar) sobre eventual potencialização da concentração de mercado no setor de cabotagem. As dúvidas, levantadas pelo deputado Fausto Pinato, se referem a mudanças nas condições de afretamento de embarcações.
Estadão (Coluna do Fausto Macedo) e A Tribuna de Santos (página A-8): Procuradoria mira suspeita de propina à antiga cúpula do Porto de Santos em novas investigações da Tritão
O Ministério Público Federal quer aprofundar investigações sobre suspeitas de propina à antiga cúpula da Codesp, denunciada por autorizar o pagamento indevido de R$ 1,2 milhão a uma empresa de informática, em setembro de 2016. A Procuradoria suspeita que o repasse – sem justificativa – foi motivado com o objetivo de arcar com o pagamento de propina aos diretores da Codesp e os funcionários envolvidos na liberação da verba.
Época On-line (ontem à tarde) e Comex do Brasil (reproduz release da Receita Federal): Receita prevê menos burocracia com novas regras para atuar no comércio exterior a partir de dezembro
A Receita Federal publicou na edição de ontem no DOU a IN 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de regras para credenciamento de responsáveis e representantes nos sistemas informatizados do órgão. Com o intuito de diminuir a burocracia e facilitar o fluxo de mercadorias, a habilitação passa a ser concedida de forma automática, através do sistema Habilita, localizado no Portal Único do Comércio Exterior. A nova IN passa a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2020.
Imprensa regional:
A Tribuna de Santos On-line e Informativo dos Portos (ontem à noite): Porto de Santos supera a marca de 110,1 milhões de toneladas movimentadas no ano
Mesmo com uma queda de 13,8% nas importações, que somaram 3 milhões de toneladas em setembro, as operações do Porto de Santos cresceram 5,2% e atingiram a marca de 12,1 milhões de toneladas movimentadas no mês passado. Nos três trimestres deste ano, mais de 110,1 milhões de toneladas de cargas entraram ou saíram do País pelo cais santista. O volume representa um crescimento de 10,2% em relação ao mesmo período de 2019. A movimentação de contêineres caiu. No mês, a redução foi de 10,8% e a soma de embarques e desembarques chegou a 344.427 TEU. Já no acumulado do ano, a queda é de 1,6% e pouco mais de 3 milhões de TEU já foram operados.
A Tribuna de Santos On-line (ontem à tarde): Porto recebe navio gigante que pode transportar até 12 mil contêineres
O Porto de Santos recebeu ontem à tarde um de seus maiores navios em capacidade de transporte. O Kota Pusaka, de bandeira de Hong Kong, do armador asiático PIL, pode transportar até 11.923 TEU. A embarcação atracou no Tecon Santos, terminal de contêineres administrado pela Santos Brasil na Margem Esquerda do complexo marítimo, em Guarujá. O cargueiro veio da Ásia e atracou no terminal para o desembarque de 2.923 TEU.
A Tribuna de Santos On-line: Dino Antunes confirma presença no 2º Congresso de Direito Marítimo e Portuário
O diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias participará de um painel sobe a nova cabotagem brasileira e as expectativas para o programa BR do Mar, em tramitação no Congresso Nacional. As discussões deste tema durante o evento estão previstas para o dia 18/11, às 14 horas. O evento, promovido pelo Grupo Tribuna, em parceria com a ABDM-SP, nos dias 17 e 18 de novembro, contará com especialistas, autoridades e profissionais do setor. As inscrições podem ser feitas até o dia 12/11 ou até se esgotarem as vagas, que são gratuitas em ambas as modalidades (presencial e on-line).
Imprensa segmentada:
Portos e Navios (reproduz release do Conjur): Prazo para cobrar por atraso na devolução de contêiner é de 5 anos, diz STJ
A pretensão de cobrança de valores relativos a despesa de sobre-estadia de contêineres (demurrage) previamente estabelecidas em contrato de transporte marítimo unimodal prescreve em cinco anos. Essa foi a tese fixada pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que na última quarta-feira (28/10) definiu dois recursos em repetitivos para reforçar entendimento já pacífico em ambas as turmas que julgam Direito Privado. A taxa é a indenização paga pelo afretador pelo tempo que exceder ao período contratualmente previsto para a devolução de contêineres ao transportador marítimo nas operações portuárias de carga e descarga.
Portos e Navios: Terminal de Navegantes conquista nova rota de navios para América Central e Caribe
O Porto de Navegantes, operado pela Portonave, conta com novo serviço, o BRASEX 2. Com escala única no Sul do país, a Portonave receberá semanalmente um dos cinco navios dessa nova linha. Do armador CMA CGM, a rota tem destino à América Central e Caribe e compreende os portos de Kingston (Jamaica), Port of Spain (Trinidade e Tobago), Vitória, Santos, Navegantes, Vila do Conde, Caucedo (República Dominicana) e San Juan (Porto Rico).
Fórum Brasil Export: Para presidente do Conselho Nacional do Brasil Export, “Centro-Oeste fecha com chave de ouro os eventos regionais”
O Centro-Oeste Export é o quinto e último evento regional realizado pelo Brasil Export neste ano. Até o ano de 2019 o Fórum consistia em uma edição anual. A partir deste 2020, foi ampliado com a criação de cinco regionais (Norte, Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste), além do encontro Nacional, que novamente ocorrerá em Brasília, nos dias 23 e 24 de novembro. As inscrições para assistir online as palestras e painéis já estão abertas e devem ser feita pelo link: http://bit.ly/AssistaCentroOesteExport. Tanto a inscrição quanto a transmissão são gratuitas.
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