A ABTRA analisa as principais notícias publicadas na imprensa nacional, regional e segmentada.
Estadão On-line, O Globo On-line, Valor On-line, G1 e CNN Brasil (ontem à noite), Valor Econômico e Isto É On-line (reproduz matéria da Agência Brasil) e A Tribuna de Santos: Câmara finaliza votação de projeto que pode ampliar em 40% a navegação entre os portos do País
A Câmara dos Deputados finalizou ontem a votação do PL batizado de ‘BR do Mar’. O texto segue para o Senado. Os deputados rejeitaram mais de dez destaques, e aprovaram quatro com apoio do governo, um dos quais exclui do texto a regra que vedava a possibilidade de contratação de transporte terrestre no trajeto até o porto ou do porto até o cliente final, por armadores ou empresas de cabotagem, de navegação e outras do mesmo grupo. Além da ampliação de 40% prevista na capacidade da frota nos próximos anos, o Ministério da Infraestrutura aposta no aumento de 65% no volume de contêineres movimentados na cabotagem.
Valor Econômico: TCU libera edital para sexta rodada de concessões de aeroportos e rodovias
Com o aval ontem do TCU, o governo poderá publicar os editais do leilão de 22 aeroportos, programado para acontecer em março do ano que vem. A rodada conta com aeroportos das capitais Curitiba, Manaus, Goiânia, São Luís, Teresina, Porto Velho, Palmas, Boa Vista e Rio Branco, e de outras cidades, como Navegantes (SC), Foz do Iguaçu (PR), Londrina (PR), Joinville (SC), Cruzeiro do Sul (AC), Petrolina (PE) e Imperatriz (MA).
Folha On-line – Coluna Painel S.A (ontem à noite): Concessionárias de rodovias recuperam receitas, mas terão de renegociar dívidas, diz Moody’s
A agência prevê crescimento de 7% a 12% do tráfego em rodovias com cobrança de pedágio no próximo ano, o que deverá compensar parcialmente a queda de 15% estimada para 2020.
Valor Econômico: Brasil figura no top 5 de incerteza entre 20 países
Levantamento da FGV mostra que a incerteza com a economia brasileira ficou, em média, em 148,5 pontos de fevereiro a outubro, perdendo apenas para China (181,8 pontos); Cingapura (155,2 pontos) e Rússia (152,5 pontos). Na América Latina, foi a maior média. O avanço da covid-19 e a pouca margem de manobra na área fiscal influenciaram o resultado negativo.
Valor Econômico: Com novo perfil, Camex reativa conselho privado
O conselho consultivo do setor privado terá representantes da sociedade civil, dentre porta-vozes da indústria, serviços e agronegócio (CNI, CNA, CNC), do mundo acadêmico e de entidades de direito dos consumidores. Deverá se reunir duas vezes por semestre. Estudo da CNI com vista a aprimorar o funcionamento da Camex elenca 65 recomendações, com destaque ao reforço do órgão como central no comércio exterior; decisões com mais transparência, com a publicação de atas e prazos processuais, e participação do setor privado; e adoção de uma estratégia clara de comércio exterior, a exemplo do USTR, escritório comercial da Casa Branca e direção-geral de Comércio em Bruxelas.
Imprensa regional:
A Gazeta (ES) – Coluna da jornalista Beatriz Seixas: ES propõe reduzir ICMS do combustível da navegação a 4,5%
O governo do estado deverá apresentar hoje, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários de Fazenda de todo o país, proposta de que a alíquota do ICMS do bunker seja reduzida a 4,5%, com vista a estimular as operações marítimas nos portos e incrementar a atividade econômica. A secretaria de Estado da Fazenda garante que a medida não coloca entes federativos em “pé de guerra”.
Editorial da Tribuna de Santos: Enfim, estímulo à cabotagem
Daqui para frente, o Ministério da Infraestrutura terá de tirar a lei do papel. A cabotagem também depende da melhoria dos acessos aos portos. De nada adianta investir em uma ponta e deixar a outra mergulhada no atraso.
O Fluminense e Portos e Navios: Porto de Niterói bate recorde
O total de receitas do porto administrado pela CDRJ no acumulado de janeiro a novembro superou em 9,8% a marca recorde de 2019, impulsionado pelo mercado offshore de óleo e gás.
Santa Portal, Tecnologística, Portos e Navios (ontem à noite) e Portos e Navios (ontem à tarde): Câmara conclui análise de projeto que incentiva transporte marítimo
O texto libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na cabotagem, sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. Um dos destaques rejeitados ontem mantinha a proibição de administradores de empresas reguladas indicados para a diretoria da Antaq e ANTT antes de uma quarentena de 12 meses No entanto, nenhum dos destaques apreciados na sessão foi aprovado. Os deputados também retiraram do texto a permissão para empresas habilitadas no BR do Mar financiarem totalmente a construção de navios encomendados a estaleiros brasileiros com prazo de carência de 60 meses e de pagamento de 30 anos.
Imprensa segmentada:
Portos e Navios: PL ainda não garante redução de custos e aumento de competitividade, avalia Abac
Para associação, o PL da BR do Mar, aprovado na Câmara dos Deputados, deveria incluir exigência de lastro e rever regras de contratação de marítimos. A associação ainda enxerga pontos de insegurança nas regras de afretamento e na exigência de contratação de dois terços de tripulantes brasileiros.
Guia Marítimo: DCSA publica normas para o Projeto de Lei de Embarque
A Digital Container Shipping Association (DCSA) publicou normas de dados e processos para a apresentação de instruções de envio e emissão da conta de embarque (Bill of Lading) alinhadas com o modelo de dados de referência de transporte multimodal da ONU/CEFACT para garantir uma estrutura global que acelere a digitalização através de um esforço unificado do setor. Mais informações sobre os padrões BL da DCSA podem ser conferidos em: https://dcsa.org/dcsa-publishes-standards-for-the-bill-of-lading/.
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