Orienta a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC que, durante o período de emergência de saúde pública decorrente do surto de coronavírus (Sars-Cov2), as fiscalizações deverão se pautar pelo arcabouço normativo que rege a atuação da Agência.
Confira o documento completo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, publicado no DOU de 20/01/2021.
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