Resolução nº 43/2021 – Antaq – revogada

Estabelece critérios e procedimentos para a reversibilidade de bens nos portos organizados, bem como a incorporação e desincorporação de bens da União nos portos organizados.

Confira o documento completo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, publicado no DOU de 01/04/2021. Revogado pela Resolução nº 43/2021-ANTAQ, de 31 de março de 2021.

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