Comunica que foi aberta consulta pública com o objetivo de coletar subsídios sobre a atuação de reguladores federais, a fim de elaborar a proposição de políticas públicas que auxiliem seus objetivos dispostos nos normativos aplicáveis.
Confira o documento completo da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade, publicado no DOU de 03/03/2021.
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