Estabelece que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência[...]
Aprova e homologa o pedido de alteração nas Normas de Aplicação da estrutura tarifária da[...]
Aprova a abertura de audiência e consulta públicas para obter contribuições, subsídios e sugestões para[...]
Deliberou que instalações portuárias que não possuam acesso aquaviário, áreas para acostagem de embarcações ou[...]
Deliberou não haver óbice para que empresas privadas executem serviços de videomonitoramento e utilizem cães[...]
Deliberou por proibir a emissão de Declaração de Proteção enquanto a Declaração de Cumprimento da[...]
Trata do processo licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de[...]
A respeito do cumprimento para que se proceda uma avaliação da adequação da norma fiscalizatória[...]
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