Estabelece que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência[...]
Delibera sobre a definição do Relatório de Revisão, nos casos em que houver a manutenção[...]
Referenda a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 109/2024, que prorroga por 60 dias o prazo[...]
Prorroga por 60 dias o prazo para apresentação de contribuições à Audiência Pública nº 15/2024-ANTAQ,[...]
Aprova e homologa o pedido de alteração nas Normas de Aplicação da estrutura tarifária da[...]
Aprova a abertura de audiência e consulta públicas para obter contribuições, subsídios e sugestões para[...]
Deliberou que instalações portuárias que não possuam acesso aquaviário, áreas para acostagem de embarcações ou[...]
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