Dispõe sobre o alfandegamento de tanques e instalações acessórias localizados em área contígua ao Porto Organizado[...]
Nomeia o Sr. Mário Povia para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de[...]
Nomeiando o Sr.Valter Casimiro Silveira, para exercer o cargo de Ministro de Estado dos Transportes,[...]
Exonera o Sr. Maurício Quintella Lessa do cargo de Ministro de Estado dos Transportes, Portos[...]
Altera o Convênio ICMS 84/09, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada[...]
Disciplina as características dos dispositivos de segurança a serem aplicados em veículos e unidades de[...]
Altera o Decreto nº 8.033/2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5[...]
Decreto de 4 de maio de 2017, do Poder Executivo – nomeando o Sr. Francisval[...]
Publicada no DOU 03/11/2016. Dispõe sobre os empreendimentos do PPI que serão tratados como prioridade nacional[...]
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