Estabelece que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência[...]
Revoga os benefícios fiscais de que tratam o art. 4º da Lei nº 14.148, de[...]
Celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, com interveniência da Agência[...]
Aprova a submissão em Consulta e/ou Audiência Pública da proposta de Avaliação do Resultado Regulatório[...]
Informa que não há previsão de elaboração de normativo específico para definir critérios e parâmetros[...]
Prorroga para 10/02/2023 o prazo limite fixado para recebimento de contribuições no âmbito do Aviso[...]
Homologa o Estudo de Avaliação de Riscos (EAR) e o Plano de Segurança Portuária (PSP),[...]
Informando que encaminha para apreciação do Senado Federal nomes para os cargos de diretores da[...]
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