Altera a Lei nº 13.979/2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de[...]
Institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública[...]
Instituí o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio no âmbito da Câmara de Comércio Exterior[...]
Altera o Decreto nº 10.282/2020, que regulamenta a Lei nº 13.979/2020, para definir os serviços[...]
Institui a Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias – Conaero e a Comissão Nacional das Autoridades[...]
Regulamenta a Lei nº 13.982/2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas[...]
Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor[...]
Dispõe sobre requisição de bens e serviços prestados por empresas públicas vinculadas ao Ministério da[...]
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