Instrução Normativa 463/2004 – Alteração IN 241/2002 – Regime entreposto aduaneiro Confira o documento neste link.

Instrução Normativa 476/2004 – Linha Azul Confira o documento neste link.

Instrução Normativa 417/2004 – Entreposto Industrial sob Controle Informatizado Confira o documento neste link.

Instrução Normativa 241/2002 – Entreposto aduaneiro Confira o documento neste link.

Instrução Normativa 64/2000 – Alteração IN 153/1999 – Equipamento de Raio X (scanner) Confira o documento neste link.

Instrução Normativa 56/2000 – Entreposto aduaneiro em Estação Aduaneira Interior – EADI Confira o documento neste link.

Instrução Normativa 55/2000 – Instalação e funcionamento de terminais alfandegados de uso público Confira o documento neste link.

IN RFB 1553/2015 – Alteração IN RFB nº 1361/2013 – Admissão Temporária e Exportação Temporária Confira o documento neste link. 

IN RFB 1549/2015 – Alteração IN 1471/2014 – Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e Taxa de Utilização do Mercante (TUM) Confira o documento neste link.