IN RFB 1521/2014 – Institui o Programa Operador Econômico Autorizada (OEA) Confira o documento neste link.
IN RFB 1507/2014 – Controle aduaneiro de embarcações e cargas nos portos alfandegados Confira o documento neste link.
IN RFB 1488/2014 – Alteração IN 1361/2013 – Admissão Temporária e Exportação Temporária Confira o documento neste link.
IN RFB 1479/2014 – Alteração IN 102/1994 – Controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga Confira o documento neste link.
IN RFB 1473/2014 – Alteração IN 800/2007 – Controle aduaneiro de embarcações e cargas nos portos alfandegados Confira o documento neste link.
IN RFB 1472/2014 – Alteração IN 1300/2012 – Restituição do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e da Taxa de Utilização do Mercante (TUM) Confira o documento neste link.
IN RFB 1471/2014 – Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e da Taxa de Utilização do Mercante (TUM) Confira o documento neste link.
IN RFB 1470/2014 – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica Confira o documento neste link.
IN RFB 1443/2014 – Alteração IN 680/2006 – Despacho aduaneiro de importação Confira o documento neste link.
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