IN RFB 1407/2013 – Alteração IN 28/1994 – Despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação Confira o documento neste link. 

IN RFB 1404/2013 – Alteração IN 1361/2013 – Admissão temporária e exportação temporária Confira o documento neste link. 

IN RFB 1401/2013 – Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação Confira o documento neste link.

IN RFB 1370/2013 – Aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) Confira o documento neste link. 

IN RFB 1357/2013 – Alteração IN 611/2006 – Utilização de declaração simplificada na importação e na exportação Confira o documento neste link. 

IN RFB 1356/2013 – Alteração IN 680/ 2006 – Despacho aduaneiro de importação Confira o documento neste link. 

IN RFB 1273/2012 – Cadastro Aduaneiro Informatizado de Intervenientes no Comércio Confira o documento neste link. 

IN RFB 1267/2012 – Alteração IN 758/2007 – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) Confira o documento neste link.

IN RFB 1209/2011 – Procedimentos para o exercício das profissões de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro Confira o documento neste link.