Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar). Confira o documento[...]
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Homologa o resultado do pedido de padronização tarifária, nos termos do art. 32, § 2º[...]
Aprova o normativo que tem por objetivo regulamentar a contratação de uso temporário de áreas[...]
Comunicada aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados[...]
Prorroga para o dia 16/01/2022, o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de[...]
Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a[...]
Emenda a proposta de estabelecimento de roteiro único para análise de reajuste e abusividade de[...]
Informa que foram feitas alterações de igual teor no Editais relativos aos certames licitatórios dos[...]
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