Visa obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos[...]
Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime[...]
Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza[...]
Comunica aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados[...]
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário e de trechos de[...]
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções[...]
Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de[...]
Declara a revogação de decretos normativos, para os fins do disposto no art. 16 da[...]
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