Comunica aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados[...]
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares[...]
Altera a Lei nº 13.979/2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de[...]
Faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com[...]
Regulamenta a análise de impacto regulatório, de que tratam o art. 5º da Lei nº[...]
Regulamenta a Lei nº 13.993/2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos,[...]
Faz saber que, a MP nº 959/2020, publicada em edição extra no DOU, que "Estabelece[...]
Informa que a “Licença especial de exportação de produtos para o combate da Covid-19” (E00115),[...]
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