Comunica aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados[...]
Comunica que será aberta a tomada de subsídios, com período para envio de contribuições de[...]
Altera o Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura[...]
Prorroga habilitação ao Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária[...]
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a[...]
Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para prorrogar o Regime[...]
Torna público e para conhecimento de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado[...]
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