Torna público e para conhecimento de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado[...]
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro[...]
Institui a Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior. Confira o documento completo publicado[...]
Nomeia a Sra. Mariana Pescatori Candido da Silva para exercer o cargo de Secretária-Executiva do[...]
Designa o Sr. Jackson Aluir Corbari para exercer a função de Adido Tributário e Aduaneiro[...]
Exonerando o Sr. Márcio Luiz França Gomes do cargo de Ministro de Estado de Portos[...]
Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, as Leis nºs 10.833,[...]
Comunica aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados[...]
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