Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de[...]
Confira a agenda do Senado Federal compilada pela FPA neste link.
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Dispõe sobre os setores das atividades econômicas excluídos das restrições previstas no art. 39 da[...]
Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e[...]
Altera o Decreto nº 2.233, de 23 de maio de 1997, que dispõe sobre os[...]
Publicada no DOU 05/01/2017. MP que institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da[...]
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