Disciplina, em caráter precário, o depósito de mercadorias em trânsito de passagem das cargas do[...]
Publicada no DOU 26/12/2016. Informa sobre a realização de auditorias no exercício de 2017, nas [...]
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Publicada no DOU 25/11/2016. Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos [...]
Tarifa em vigor a partir de 08/05/2015, considera o reajuste de 31,70% sobre os valores[...]
Publicada no DOU 13/10/16. Decreto nº 8.874 que regulamenta a aprovação de projetos considerados prioritários[...]
Decreto nº 8.870, que dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados nas operações de exportação[...]
Publicada no DOU 31/12/2008. Confira o documento neste link.
Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 19, de 24 de dezembro de 2008, que[...]
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