Tarifa em vigor a partir de 08/05/2015, considera o reajuste de 31,70% sobre os valores[...]
Publicada no DOU 13/10/16. Decreto nº 8.874 que regulamenta a aprovação de projetos considerados prioritários[...]
Decreto nº 8.870, que dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados nas operações de exportação[...]
Publicada no DOU 31/12/2008. Confira o documento neste link.
Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 19, de 24 de dezembro de 2008, que[...]
Lei nº13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos[...]
Lei nº 13.341 publicada no DOU do dia 30/09/16, que altera as Leis nº 10.683,[...]
Cria o programa de Parcerias de Investimentos - PPI; Altera a lei nº 10.683 e[...]
Documento aprovado pelo plenário da ABTRA no dia 22/08. O texto foi, ainda, incrementado pelo[...]
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