Estabelece que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência[...]
Submete à audiência pública o processo de desestatização da Autoridade Portuária de Santos S/A ("SPA").[...]
Comunica aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados[...]
Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008,[...]
Aprova a submissão em audiência e consulta públicas da proposta de Instrução Normativa que trata[...]
Dispõe sobre as especificações técnicas para a implantação de infraestrutura de tecnologia da informação e[...]
Aprova a reabertura e prorroga para o dia 20/05/2022 o prazo limite fixado para o[...]
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